ONU75: Nações Unidas e os métodos da prevenção e mediação de conflitos

Nova Iorque, EUA - Na véspera da celebração dos 75 anos, a ONU anunciou que as partes em conflito da Líbia assinaram um acordo de cessar-fogo permanente.  

O entendimento alcançado entre os líderes militares do governo e das forças da oposição lideradas pelo general Khalifa Haftar é o caso mais recente deste tipo de desfecho. As negociações tiveram o envolvimento da organização e de parceiros, em Genebra.  

Reconciliação 

O secretário-geral António Guterres disse que o acordo prevê que a fase seguinte trate de “implementação, implementação, implementação”. No centro dessa etapa, estarão temas como a circulação de pessoas, a questão de mercenários, a criação de futuras instituições nacionais, os aspetos de reconciliação e outros. 

O líder da ONU vê o acordo líbio como uma inspiração para mobilizar todos os esforços para apoiar processos de mediação ainda em curso. A meta é o fim de conflitos ativos no Iêmen, no Afeganistão, na Armênia e no Azerbaijão. Guterres destacou que para o fim desses conflitos não há solução militar, mas política.  

A ONU News abordou com especialistas das Nações Unidas o uso dos métodos de prevenção e mediação para reaproximar partes em conflito. As experiências reveladas na conversa destacam elementos principais e facetas desses processos. 

A Organização das Nações Unidas foi fundada em 1945 em um mundo que recuperava da Segunda Guerra Mundial. Na época, a paz e o desenvolvimento foram destacados como fundamentos para o trabalho da organização. 

Tempo 

A ONU recorreu a mecanismos de mediação e prevenção para lidar com cenários de confronto ao longo da história, em diversas situações.  

A Carta das Nações Unidas prevê no artigo 33 que “as partes em uma controvérsia cuja continuidade possa colocar em risco a manutenção da paz e da segurança internacionais devem tentar encontrar uma solução, em primeiro lugar, por meio de negociação, investigação, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a organizações ou acordos regionais ou outros meios pacíficos de sua escolha.” 

O documento que fundou a organização também prevê que o secretário-geral, o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral atuem para a solução pacífica de conflitos. As resoluções da ONU e as experiências em vários processos também têm contribuído para a consolidação e manutenção da paz. 

Prevenção de conflitos 

De acordo com o Departamento de Assuntos Políticos e Consolidação da Paz, a prevenção de conflitos envolve pessoas que atuam em três áreas pilares da ONU: paz e segurança, desenvolvimento e direitos humanos. 

A abordagem da ONU para prevenir conflitos evoluiu ao longo do tempo, adaptando-se à realidade do mundo em constante mudança

Na experiência do órgão ligado ao secretariado, embora cada um desses fundamentos funcione de maneira diferente, a interconexão e o trabalho conjunto permitem abordar as causas imediatas e mais profundas de conflitos violentos. 

Essa tarefa frequentemente requer participação nos níveis local, nacional, regional e internacional de comunidades, da sociedade civil, dos governos, de organizações regionais e sub-regionais e outras instituições internacionais. 

A abordagem da ONU para prevenir conflitos evoluiu ao longo do tempo, adaptando-se à realidade do mundo em constante mudança. Por exemplo, em 2016 houve resoluções sobre manutenção da paz, prevendo uma série de ações para prevenir a eclosão, escalada, continuação e recorrência do conflito. Exemplos disso são as resoluções 70/262 da Assembleia Geral e 2282/2016 do Conselho de Segurança. 

O secretário-geral, António Guterres, sugeriu uma visão abrangente do apoio das Nações Unidas para evitar a eclosão de crises que podem causar a perda de vidas e minar as instituições e as capacidades para alcançar a paz e o desenvolvimento.  

Nesta perspetiva, a ONU desempenha um papel essencial no apoio aos Estados-membros para prevenir conflitos violentos. 

Atuando em várias etapas de um conflito, a organização aborda questões que representam riscos de crise de longo prazo promovendo o diálogo com as partes onde há iminência da violência e apoiando a negociação para o fim destas situações. 

A ação da organização também acontece em confrontos ativos, bem como na ajuda aos países para que alcancem a reconciliação e a consolidação da resiliência e inclusão.  

Esses processos podem envolver, além da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança, a Comissão de Consolidação da Paz e o Conselho de Direitos Humanos. Juntas, estas entidades assessoram, dirigem e apoiam a ação da ONU para prevenir conflitos e manter a paz. 

Elementos principais 

Especialistas das Nações Unidas destacam que a prevenção de conflitos depende basicamente de cinco elementos: 

A Carta das Nações Unidas atribui ao secretário-geral, ao Conselho de Segurança e à Assembleia Geral a tarefa de mediação para evitar conflitos

1. Detectar o pulsar político e social, estar próximo do terreno e entender bem a situação. Para isso, a ONU conta com mais de 35 missões políticas especiais no mundo. Conhecer bem os atores políticos, funcionários do governo e todas as partes da sociedade. Os especialistas acreditam que seguir o caminho da política exige esse conhecimento. As Nações Unidas monitoram os 193 Estados-membros, mantêm contato com esses atores e analisam cenários para apoiar o compromisso político de todos os envolvidos.
2. Incluir diversas vozes na sociedade, como mulheres e meninas, em consultas e processos. 
3. Criar alianças com organizações regionais e instituições financeiras internacionais associando o trabalho político de curto prazo aos esforços de construção da paz e desenvolvimento de longo prazo. 
4. Contar com a vontade política de todos os atores para prevenir conflitos é o fator primordial em qualquer processo. 
5. De acordo com a organização, quando esses elementos estão presentes, a prevenção funciona. Quando os esforços de prevenção falham, os efeitos são geralmente catastróficos. 

O impacto da prevenção insuficiente ou inexistente, em alguns casos, resultou em violência, disputas eleitorais, protestos populares e transições políticas no ano passado. 

A ONU destaca haver muito trabalho a ser feito e realça estar determinada a continuar a apoiar atores nacionais e cidadãos de todo o mundo para ajudar a prevenir conflitos. 

Mediação e diplomacia pela paz 

A Carta das Nações Unidas atribui ao secretário-geral, ao Conselho de Segurança e à Assembleia Geral a tarefa de mediação para evitar conflitos. 

O Departamento de Assuntos Políticos e Consolidação da Paz, Dppa, aponta que este método está em constante evolução como “um reflexo do mundo em que se aplica e responde a ela”. 

A atuação do secretário-geral inclui os bons ofícios, a mediação, a facilitação, os processos de diálogo e a arbitragem. Neles, o chefe da ONU pode intervir diretamente ou nomear representantes especiais e enviados para exercer a mediação em seu nome.  

Esses representantes participam de conversações de paz ou na diplomacia de crise, como supervisores de missões de paz ou políticas. Os mandatos podem incluir prestar ajuda aos países e às regiões na solução pacífica de conflitos e tensões de alguma espécie. 

Bons ofícios 

O conceito de bons ofícios é amplo, mas, em geral, realça a assistência de uma terceira parte a partes envolvidas num conflito ajudando na busca de uma solução para a crise.  

A assistência pode envolver o aconselhamento às partes em conflito, aos governos ou fazer chegar mensagens tentando estabelecer contato ou confiança entre esses grupos sem um envolvimento direto no processo. 

Os procedimentos de bons ofícios podem ser exercidos fornecendo percepções sobre os diferentes aspectos do processo de paz, obtidos com a experiência do mediador. 

Na ONU, os bons ofícios são uma função que deriva do papel, do prestígio e da credibilidade do secretário-geral. Essa atuação serve em grande parte como base para a mediação. 

Mediador  

O fundamento da mediação é o consentimento das partes em conflito. Caso contrário, esta não pode ocorrer. Os envolvidos devem concordar que um terceiro ator esteja no processo. 

A mediação pressupõe imparcialidade e que as partes assumam propriedade do processo que envolve “uma negociação nacional”. 

O mediador deve tentar tornar o processo inclusivo com participação de todos os cidadãos, mulheres e homens afetados. Outro requisito básico é o respeito ao direito internacional e aos diversos marcos regulatórios, especialmente aqueles que dizem respeito aos direitos humanos. 

O objetivo dos mediadores deve ser sempre alcançar uma paz justa, inclusiva e sustentável. 

Guerra Fria 

A ONU realça que as mudanças na sequência da Guerra Fria destacaram a necessidade de processos de mediação. Desde então, houve mais negociações mediadas por outros órgãos diferentes da ONU, embora a organização mantenha um papel de liderança na esfera da prevenção de conflitos. 

A Guerra Fria impulsionou a atuação da ONU na consolidação da paz. Diversos conflitos armados culminaram com a negociação de acordos políticos, muitas vezes mediados e executados com forte envolvimento das Nações Unidas. 

A organização está atualmente envolvida em negociações de diplomacia preventiva que ocorrem com a mediação de organizações regionais ou não governamentais, governos imparciais e outros atores nacionais e internacionais.   

Em diferentes ocasiões, as Nações Unidas podem integrar os mediadores desses processos.