O UNODC e os Serviços Prisionais e Correcionais na África Austral reiteram o seu compromisso com as Regras de Nelson Mandela

Maputo, Moçambique - O Dia Internacional de Nelson Mandela, que homenageia a notável contribuição do ex-Presidente sul-africano para a humanidade e relembra os 27 anos em que ele foi privado de liberdade, é uma oportunidade para promover condições humanas de encarceramento, conscientizar os presos como parte contínua da comunidade e valorizar o trabalho dos servidores penitenciários como serviço social.

O UNODC é o guardião das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Prisioneiros, conhecidas como Regras de Nelson Mandela. Adotadas pela Assembleia Geral da ONU em 2015, as Regras de Nelson Mandela enfatizam que os prisioneiros continuam fazendo parte de nossa sociedade. Temos uma responsabilidade coletiva pelo tratamento humano dos presos e pela reintegração social e precisamos valorizar o trabalho dos funcionários da prisão, que prestam um serviço social que muitas vezes passa despercebido. Ao longo do mês de julho, o UNODC e os serviços penitenciários e correcionais da África do Sul organizaram eventos de advocacy para promover as Regras de Nelson Mandela e discutir os desafios de aderir às regras durante a pandemia COVID-19.

Em sua declaração por ocasião do Dia de Nelson Mandela, o Ministro de Assuntos Internos da Zâmbia, Sr. Stephen Kampyongo, reiterou a determinação do Governo da Zâmbia em continuar as reformas e passar da antiga abordagem punitiva para os serviços correcionais que respeitem os direitos humanos e forneçam apoio e oportunidades para a reabilitação dos infratores.

“Devemos nos proteger contra a discriminação de ex-presidiários. Em vez disso, devemos trabalhar juntos para ajudá-los a encontrar seu caminho em nossas comunidades como cidadãos produtivos e cumpridores da lei”, disse o Ministro de Assuntos Internos da Zâmbia, Sr. Stephen Kampyongo.

O UNODC apoia continuamente a preparação do Serviço Correcional da Zâmbia para a prevenção e resposta à COVID-19. Na Prisão de Kamwala, em Lusaka, está a ser organizada uma nova unidade para o isolamento de prisioneiros positivos à COVID-19. Durante a celebração do Dia de Nelson Mandela, o Oficial de Projeto do UNODC, Sr. Mujinga Nginga, entregou 100 colchões, 100 cobertores, 200 lençóis e sabonete para equipar a nova enfermaria.

Comemorações em Moçambique 

Na Prisão de Maputo, em Moçambique, o UNODC organizou um programa de atividades culturais, palestras e sessões educativas sobre as Regras de Nelson Mandela. Aos reclusos juntaram-se os Directores do SERNAP, Director Nacional do Serviço de Cooperação para os Assuntos Jurídicos, Directores Penitenciários, Directores e pessoal dos Serviços de Saúde, bem como o Representante do UNODC, Sr. César Guedes.

Numa discussão facilitada pela Oficial Projetos do UNODC em Moçambique, Sra. Zenobia Machanguana, os participantes compartilharam exemplos de boas práticas e discutiram como garantir que as Regras de Nelson Mandela sejam aplicadas todos os dias e em cada prisão de Moçambique. Os participantes receberam materiais promocionais das Regras de Nelson Mandela e todos os prisioneiros receberam kits de higiene pessoal.

"O UNODC mais uma vez alinha sua colaboração com o SERNAP. Neste dia do Nelson Mandela celebramos juntos a parceria e luta na prevenção da COVID1-9 nas prisões oferecendo equipamentos de proteção e de assistência médica como forma de reforçar e encorajar a implementação das regras de utilização e garantir que nenhum recluso seja deixado pra trás", afirmou o Sr. César Guedes, Representante Residente do UNODC em Moçambique.

 “Está nas suas mãos fazer do mundo um lugar melhor”, Nelson Mandela.

Todos os anos no Dia de Nelson Mandela, as pessoas são lembradas de agir e inspirar mudanças, fazendo a diferença em suas comunidades. Considerando isto, o UNODC em parceria com a African Correctional Services Association (ACSA) convocou uma reunião virtual para discutir quais ações foram tomadas para garantir a adesão às Regras de Nelson Mandela durante a pandemia COVID-19. O webinar contou com a presença de gerentes seniores de serviços penitenciários de 15 estados membros da ACSA.

No seu discurso de abertura, o Dr. Jeremias Armando Cumbe, Director Geral do Serviço Penitenciário Nacional de Moçambique e Presidente da ACSA, falou sobre os desafios sem precedentes para os serviços prisionais africanos no contexto da pandemia de COVID-19 devido ao elevado número de população carcerária associada a más condições sanitárias e infraestrutura.

O Dr. Cumbe pediu medidas imediatas para descongestionar as instalações carcerárias e fortalecer os sistemas de saúde a fim de controlar a epidemia e salvar vidas. Informou que S.Exa. Presidente da República de Moçambique concedeu perdão a 25 reclusos terminais e concedeu amnistia e perdão a 5.643 reclusos. Até agora, o Serviço Penitenciário Nacional de Moçambique não registou nenhum caso de COVID-19 em nenhuma das suas prisões.

O Diretor das Prisões, Sr. Moses Kakungulu, compartilhou a experiência do Serviço Prisional de Uganda na mobilização do apoio de parceiros internacionais de assistência ao desenvolvimento para a gestão da COVID-19 nas prisões de Uganda.

O Sr. Lucky Mthethwa, Vice-Comissário Adjunto Interino para Encarceramento e Correções, e a Sra. Mirriam Mabe, Diretora dos Serviços de Saúde do Departamento de Serviços Correcionais da África do Sul, informaram sobre a situação atual da COVID-19, as medidas de prevenção que foram introduzidas e as  boas práticas de estabelecimento do Sistema de Equipes de Vigilância Clínica de Saúde e Atualização Diária do Centro de Comando Nacional, bem como estabelecimento de locais de quarentena e isolamento certificados por representantes do Ministério da Saúde.

O Serviço Prisional do Malawi está entre os da região que realizou uma autoavaliação do cumprimento das Regras de Nelson Mandela com a ajuda do kit de ferramentas do UNODC. A avaliação identificou os seguintes desafios: superlotação, infraestrutura degradada com ventilação deficiente, acesso precário à saúde e programas de reabilitação de prisioneiros, subutilização das fazendas prisionais. Também destacou as altas taxas de reincidência devido a serviços de reabilitação ineficazes e coordenação deficiente entre as agências do sistema de justiça criminal. Os participantes do webinar aprenderam quais ações foram realizadas para enfrentar esses desafios.

O webinar terminou com uma discussão interativa em que os participantes reiteraram o compromisso com as Regras de Nelson Mandela.