Moçambique gera milhões de meticais e reforça serviços do Estado através de bens recuperados do crime

MAPUTO, Moçambique - No dia 22 de maio, Sua Excelência o Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, visitou o Gabinete de Gestão de Activos (GGA), integrado no Ministério das Finanças. O Gabinete, criado em 2020, tem como missão administrar os activos apreendidos ou recuperados, no âmbito de processos nacionais ou de actos decorrentes da cooperação jurídica e judiciária internacional.

“Faz-se a justiça indo ao bolso dos criminosos; hoje esses processos de gestão de activos fazem parte da prevenção do crime”, disse Alda Manjate, Directora do Gabinete de Gestão de Activos.

“Transformamos activos recuperados do crime em benefícios públicos. É uma nova área que temos, que tínhamos de mostrar pela magnitude do trabalho que está a ser feito. Saudamos o UNODC pela experiência que nos vai trazendo”, frisou a Sua Excelência a Ministra das Finanças de Moçambique, Carla Louveira.

“Estamos a investir na questão tecnológica, garantindo, assim, a total transparência", afirmou Luiz Beggiora, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Com o apoio técnico do UNODC, "um portal que permite a qualquer cidadão verificar, quase em tempo real, como os bens apreendidos estão sendo utilizados desenvolvido foi lançado", continuou.

"Moçambique lançará em breve um novo sistema de leilão electrónico, desenvolvido pelo Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças, com o apoio técnico do UNODC, que permitirá a qualquer cidadão participar, independentemente da sua localização”, anunciou Luiz Beggiora.

O Presidente Daniel Chapo parabenizou o Gabinete de Gestão de Activos pelos resultados alcançados até à data.

Desde 2021, com o apoio do governo da Suíça, o UNODC tem prestado assistência técnica ao Gabinete de Gestão de Activos, ajudando a criar e solidificar processos que garantam a gestão eficaz destes activos para o bem da sociedade, trazendo as melhores práticas internacionais nesta matéria para o contexto moçambicano. Isso inclui o desenvolvimento de estratégias e processos internos e treinamento contínuo, com mais de 400 horas de mentoria até o momento. Esta formação inclui ainda a troca de boas experiências com outros países, como a Itália e o Brasil.

Os activos são geridos em três níveis:

Primeiro: Alocação de activos, como carros e imóveis, para uso de entidades públicas, permitindo ao Estado oferecer melhores serviços à população e gera uma economia mensal significativa, evitando a compra de veículos e o aluguel de espaços.

Estão hoje alocados em 43 entidades públicas localizadas em cinco províncias diferentes (imóveis e veículos), gerando poupanças mensais ao Estado estimadas em cerca de 36.000.000 meticais.

“Frigoríficos que antes eram usados para armazenar medicamentos, agora armazenam medicamentos no Hospital Central de Maputo. Carros que pertenciam a criminosos agora ajudam os investigadores a realizar seu trabalho. Casas e apartamentos de luxo que abrigavam criminosos estão agora sendo usados pelo Estado para reforçar o funcionamento de serviços estatais, como um imóvel que hoje está destinado ao Ministério da Tecnologia, Ciência e Ensino Superior”, explica Alda Manjate, Directora do Gabinete de Gestão de Activos.

Segundo: Arrendamento de imóveis e empresas, com uma parte das receitas a reverter para o Estado.

Dos 32 imóveis arrendados (Casas, apartamentos, lojas e postos de combustível), o GGA estima arrecadar em 2025 84.000.000 meticais, com outros imóveis como hotéis e uma quinta a serem arrendados nos próximos meses, que farão aumentar a actual estimativa de valor arrecadado.

Terceiro: Venda de bens em leilões abertos ao público – desde carros de luxo, camiões e tratores, a bicicletas e eletrodomésticos

Em activos vendidos em leilões (prevêem-se pelo menos dois em 2025, tendo sido realizados três em 2024), o GGA estima arrecadar 100.000.000 meticais. Entre os activos à venda, incluem-se veículos, bicicletas, móveis e electrodomésticos.

“O melhor de tudo? A gestão de activos em Moçambique é montada numa perspetiva de sustentabilidade, com o objetivo de financiar 100% das operações do Gabinete de Gestão de Activos e do Gabinete de Recuperação de Activos com as receitas geradas nestes processos. A maior parte do valor arrecadado é reinvestido noutras áreas de investimento público, como segurança, saúde, educação e a própria justiça criminal,” explica Luiz Beggiora.

“Apoiamos a criação, portanto, de um círculo virtuoso: quanto mais activos são geridos, mais recursos existem para investigar atividades criminosas. E quanto mais robusta for a investigação e quanto mais grupos criminosos forem levados à justiça, mais bens poderão ser apreendidos", continuou Luiz.

No final, o crime perde, a justiça é reforçada e a sociedade ganha. Um modelo que não só combate o crime, mas também transforma bens ilícitos em oportunidades, reinvestindo no futuro do país.

Além da sustentabilidade, o UNODC e o Escritório de Gestão de Activos trabalham juntos para garantir total transparência desses processos.

A informação sobre leilões de bens, como imóveis ou carros de luxo, está sempre disponível na página do Gabinete de Gestão de Activos.

“O progresso é significativo como vemos através dos números, que falam por si: entre receitas e poupanças para o Estado, o Gabinete de Gestão de Activos gerou quase 7 milhões de dólares em 2024, em comparação com cerca de 1 milhão de dólares em 2022. Mas queremos mais. Até 2026, a nossa meta é ter 170 bens destinados a serviços públicos e 300 bens já leiloados. Com o apoio contínuo do UNODC, estamos no caminho certo para tornar essas projeções uma realidade,” disse Alda Manjate.

“E com tudo isto, o que pretendemos? Converter bens de origem criminosa em recursos para o desenvolvimento de Moçambique. Prevenir o crime através de uma mensagem clara: o crime não compensa. Cada ativo recuperado gerido de forma eficaz e eficiente é um passo para um Moçambique mais seguro e justo”, concluiu Alda Manjate.

O próximo leilão terá lugar a dia 9 de Junho, pelas 9h00, com mais de 150 viaturas à venda, com desconto de 30% sobre o valor de mercado.

Para mais informações, visite https://www.gestaoactivos.gov.mz/leiloes-em-andamento/

Para questões relacionadas com gestão de activos, contacte: Denilton Chau (gga@rlc.mef.gov.mz)

Sobre o UNODC

Estabelecido em 1997 e com projectos implementados em 150 países, o UNODC providencia assistência técnica aos Estados-Membros das Nações Unidas no combate ao crime organizado, ao tráfico e uso de droga, à corrupção, ao terrorismo, bem como no reforço dos sistemas de justiça penal e ao acesso à justiça.