Moçambique Lança Código de Conduta para Reforçar uma Resposta Humanitária e de Desenvolvimento Ética, Inclusiva e Segura

MAPUTO, Moçambique - Em uma demonstração de compromisso conjunto com a proteção e dignidade das pessoas afetadas por crises, o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as Nações Unidas em Moçambique lançaram hoje oficialmente o Código de Conduta para os atores humanitários.

O Código estabelece padrões de atuação para todos os que prestam assistência humanitária no País, assegurando que os princípios de ética, integridade, proteção contra exploração e abuso sexual (EAS) e responsabilização estejam no centro da resposta humanitária.  O Código de Conduta se aplica a todos os atores — instituições estatais, sociedade civil, organizações internacionais, forças de segurança, líderes comunitários e parceiros humanitários e de desenvolvimento.

Durante o evento, o Exmo. Senhor Adelto Chambela, Diretor da Divisão de Salvaguardas Sociais e Ambientais do INGD, em representação de Sua Excelência a Presidente do INGD, Sra. Luísa Celma Meque, destacou que “este código é um instrumento vivo, que garante que os princípios de ética, integridade e respeito guie todas as acções humanitárias em Moçambique; este simboliza o nosso compromisso com uma assistência segura, responsável e centrada nas pessoas”.

O lançamento ocorre num momento em que Moçambique enfrenta uma convergência de crises: o impacto devastador dos ciclones Chido, Dikeledi e Jude entre o final de 2024 e o início de 2025; a complexa crise em Cabo Delgado; e as secas severas nas províncias do centro do País induzidas pelo fenômeno climático El-Niño.

A implementação do código inclui mecanismos claros de denúncia e resposta a casos de má conduta. Por isso, a colaboração estreita com o setor da justiça é essencial para dar seguimento às denúncias, proteger as vítimas e responsabilizar os agressores.

“Este esforço conjunto se traduz em um avanço significativo na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores”, afirmou o Digníssimo Sub-Procurador Geral da República, Dr. Amâncio Zimba. “A Procuradoria-Geral da República continuará a garantir que as denúncias de exploração e abuso sexual sejam tratadas com rigor, celeridade e justiça”, continuou o Digníssimo Sub-Procurador Geral.

Este lançamento é reflexo do compromisso contínuo das Nações Unidas com os direitos humanos e a proteção de populações afetadas por crises. A Sra. Paola Emerson, Chefe do Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários, representando a Coordenadora Residente das Nações Unidas e Coordenadora Humanitária para Moçambique, Dra. Catherine Sozi, afirmou que o “Código de Conduta reforça o nosso compromisso coletivo com a dignidade e a segurança de cada mulher e homem que vivem em Moçambique”. “Através desta colaboração exemplar entre o Governo de Moçambique e as Nações Unidas, reafirmamos que a proteção das pessoas é a base de toda resposta humanitária e esforços de desenvolvimento eficaz”, frisou a Sra. Paola Emerson.

A organização deste evento e do workshop técnico associado contou com o apoio conjunto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR em sua sigla em inglês), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA em sua sigla em inglês), da Organização Mundial para as Migrações (OIM), do Programa Mundial para a Alimentação (PMA) e de outros membros da Rede de Proteção contra a Exploração e Abuso Sexual (PEAS). Este esforço coletivo demonstra o compromisso firme da comunidade internacional com uma assistência baseada em princípios, centrada nas pessoas e livre de abusos.