Comunicado de Imprensa

As Nações Unidas adotam o inovador Pacto para o Futuro para transformar a governança global

22 setembro 2024

  • As Nações Unidas adotam o inovador Pacto para o Futuro para transformar a governança global.

NOVA IORQUE, EUA - Líderes mundiais adotaram hoje um Pacto para o Futuro que inclui um Pacto Digital Global e uma Declaração sobre Gerações Futuras. Este Pacto é o ápice de um processo inclusivo de anos para adaptar a cooperação internacional às realidades de hoje e aos desafios de amanhã. O acordo internacional mais abrangente em muitos anos, cobrindo áreas inteiramente novas, bem como questões sobre as quais não foi possível chegar a um acordo em décadas, o Pacto visa acima de tudo garantir que as instituições internacionais possam cumprir diante de um mundo que mudou drasticamente desde que foram criadas. Como disse o Secretário-Geral, "não podemos criar um futuro adequado para nossos netos com um sistema construído por nossos avós".

No geral, o acordo do Pacto é uma forte declaração do comprometimento dos países com as Nações Unidas, o sistema internacional e o direito internacional. Os líderes estabelecem uma visão clara de um sistema internacional que pode cumprir suas promessas, é mais representativo do mundo de hoje e se baseia na energia e na experiência de governos, sociedade civil e outros parceiros importantes.

“O Pacto para o Futuro, o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras abrem as portas para novas oportunidades e possibilidades inexploradas”, disse o Secretário-Geral durante seus comentários na abertura da Cúpula do Futuro. O Presidente da Assembleia Geral observou que o Pacto “estabeleceria as bases para uma ordem global sustentável, justa e pacífica – para todos os povos e nações”. O Pacto abrange uma ampla gama de questões, incluindo paz e segurança, desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, cooperação digital, direitos humanos, gênero, juventude e gerações futuras e a transformação da governança global. Os principais resultados do Pacto incluem:

Na área de paz e segurança

  • O compromisso mais progressivo e concreto com a reforma do Conselho de Segurança desde a década de 1960, com planos para melhorar a eficácia e a representatividade do Conselho, inclusive corrigindo a sub-representação histórica da África como prioridade.
  • O primeiro novo compromisso multilateral com o desarmamento nuclear em mais de uma década, com um compromisso claro com a meta de eliminar totalmente as armas nucleares.
  • Acordo para fortalecer as estruturas internacionais que governam o espaço sideral, incluindo um compromisso claro para evitar uma corrida armamentista no espaço sideral e a necessidade de garantir que todos os países possam se beneficiar da exploração segura e sustentável do espaço sideral.
  • Etapas para evitar a armamentização e o uso indevido de novas tecnologias, como armas autônomas letais, e afirmação de que as leis da guerra devem se aplicar a muitas dessas novas tecnologias.

Sobre desenvolvimento sustentável, clima e financiamento para o desenvolvimento

  • Todo o Pacto é projetado para turbinar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
  • O acordo mais detalhado já feito nas Nações Unidas sobre a necessidade de reforma da arquitetura financeira internacional para que ela represente e atenda melhor os países em desenvolvimento, incluindo:
  • Dar aos países em desenvolvimento uma maior voz na forma como as decisões são tomadas em instituições financeiras internacionais;
  • Mobilizar mais financiamento de bancos multilaterais de desenvolvimento para ajudar os países em desenvolvimento a atender às suas necessidades de desenvolvimento;
  • Rever a arquitetura da dívida soberana para garantir que os países em desenvolvimento possam tomar empréstimos de forma sustentável para investir em seu futuro, com o FMI, ONU, G20 e outros atores-chave trabalhando juntos;
  • Fortalecer a rede de segurança financeira global para proteger os mais pobres em caso de choques financeiros e econômicos, por meio de ações concretas do FMI e dos Estados-Membros;
  • e acelerar medidas para enfrentar o desafio das mudanças climáticas, inclusive por meio da entrega de mais financiamento para ajudar os países a se adaptarem às mudanças climáticas e investirem em energia renovável.
  • Melhorar como medimos o progresso humano, indo além do PIB para capturar o bem-estar e a sustentabilidade humana e planetária.
  • Um compromisso para considerar maneiras de introduzir um nível mínimo global de tributação sobre indivíduos de alto patrimônio líquido.
  • Sobre as mudanças climáticas, confirmação da necessidade de manter o aumento da temperatura global em 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais e de fazer a transição dos combustíveis fósseis em sistemas de energia para atingir emissões líquidas zero até 2050.

Sobre cooperação digital

  • O Pacto Digital Global, anexado ao Pacto, é a primeira estrutura global abrangente para cooperação digital e governança de IA.
  • No cerne do Pacto está o compromisso de projetar, usar e governar a tecnologia para o benefício de todos. Isso inclui compromissos de líderes mundiais para:
  • Conectar todas as pessoas, escolas e hospitais à Internet;
  • Ancorar a cooperação digital em direitos humanos e direito internacional;
  • Tornar o espaço online seguro para todos, especialmente crianças, por meio de ações de governos, empresas de tecnologia e mídias sociais;
  • Governar a Inteligência Artificial, com um roteiro que inclui um Painel Científico Internacional e um Diálogo de Política Global sobre IA;
  • Tornar os dados mais abertos e acessíveis, com acordos sobre dados, modelos e padrões de código aberto;
  • Este também é o primeiro compromisso global com a governança de dados, colocando-a na agenda da ONU e exigindo que os países tomem medidas concretas até 2030.

gerações futuras

  • A primeira Declaração sobre Gerações Futuras, com medidas concretas para levar em conta as gerações futuras em nossa tomada de decisão, incluindo um possível enviado para as gerações futuras.
  • Um compromisso com oportunidades mais significativas para os jovens participarem das decisões que moldam suas vidas, especialmente em nível global.

Direitos humanos e gênero

  • Um fortalecimento do nosso trabalho em direitos humanos, igualdade de gênero e empoderamento das mulheres.
    Um apelo claro sobre a necessidade de proteger os defensores dos direitos humanos.
    Sinais fortes sobre a importância do engajamento de outras partes interessadas na governança global, incluindo governos locais e regionais, sociedade civil, setor privado e outros.

Há disposições no Pacto e seus anexos para ações de acompanhamento, para garantir que os compromissos assumidos sejam implementados.

Processo da Cúpula

O processo da Cúpula e o Pacto foram profundamente enriquecidos pelas contribuições de milhões de vozes e milhares de partes interessadas de todo o mundo.

A Cúpula reuniu mais de 4.000 indivíduos de Chefes de Estado e Governo, observadores, OIGs, Sistema ONU, sociedade civil e organizações não governamentais. Em um esforço mais amplo para aumentar o engajamento de diversos atores, a Cúpula formal foi precedida pelos Dias de Ação de 20 a 21 de setembro, que atraíram mais de 7.000 indivíduos representando todos os segmentos da sociedade. Os Dias de Ação apresentaram fortes compromissos com a ação por todas as partes interessadas, bem como promessas de US$ 1,05 bilhão para promover a inclusão digital.

Helvisney dos Reis Cardoso

Helvisney dos Reis Cardoso

RCO
Conselheiro de Comunicação e Coordenação

Entidades da ONU envolvidas nesta atividade

ONU
Organização das Nações Unidas

Objetivos que apoiamos através desta iniciativa