Governo de Moçambique lança processo de Elaboração do Regulamento de Gestão do Risco de Desastres e Resiliência Climática Urbana

MAPUTO, Moçambique – O Governo de Moçambique, sob a liderança do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres - INGD, lançou, em 23 de Março de 2024, em Maputo, o processo de Elaboração do Regulamento de Gestão do Risco de Desastres e Resiliência Climática Urbana. Esta iniciativa conta com a assistência técnica do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (UN-Habitat) e financiamento do Fundo de Adaptação.

Nos últimos anos, Moçambique tem sido palco de diversos choques climáticos que têm devastado o país, colocando em risco a qualidade de vida das comunidades que habitam nas cidades, zonas periurbanas e rurais. É neste contexto que o Governo de Moçambique, com o apoio técnico do UN-Habitat, através de um projecto financiado pelo Fundo de Adaptação, tem desenvolvido um trabalho de excelência para encontrar soluções imediatas para a Resiliência Climática Urbana, com realce para o processo de Elaboração do Regulamento de Gestão do Risco de Desastres e Resiliência Climática Urbana, ancorado a Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres 24/20.

Na cerimónia de lançamento oficial do processo de Elaboração do Regulamento, o Vice-presidente do INGD, Belém Monteiro, manifestou o compromisso do governo em ver o instrumento elaborado, destacando que o regulamento em elaboração não deve perder de vista a importância de ter em conta "as necessidades e expectativas prementes das comunidades, vilas e cidades".

"Estamos comprometidos para que este regulamento seja elaborado o mais breve possível", enfatizou o Vice-presidente do INGD.

A Directora Nacional de Mudanças Climáticas no Ministério da Terra e Ambiente, Jadwiga Massinga, destacou a necessidade deste Regulamento num país como Moçambique, onde 30% da população vive nas zonas urbanas e com tendência de aumento, afirmando que esta iniciativa "traz boas melhorias ao quadro legal e técnico, bem como à resiliência climática nas zonas rurais".

"É mais uma razão para nós apostarmos no desenvolvimento de recursos humanos que irão criar cidades resilientes, olhando para o ordenamento territorial e para infraestruturas", acrescentou Jadwiga Massinga.

A Chefe do Escritório do UN-Habitat em Moçambique, Sandra Roque, referiu na ocasião que o regulamento e outros instrumentos como a Política de Urbanização e Estratégia de Implementação, em apreciação pelo Conselho de Ministros, têm em conta a necessidade de incremento da resiliência das áreas urbanas face aos desafios das mudanças climáticas.

“A ambição que se tem com este regulamento é muito grande. É necessário realmente haver uma legislação adequada para regular e reforçar a adaptação e o incremento da resiliência nas zonas urbanas”, sublinhou Sandra Roque.

Segundo o Director Executivo do DiMSUR, Nuno Remane, o projecto financiado pelo Fundo de Adaptação justificará a continuidade das acções que estão sendo desenhadas pelo DiMSUR com parceiros de cooperação, com vista a apoiar a implementação efectiva deste Regulamento de resiliência urbana para cidades e vilas, bem como a capacitação contínua dos governos centrais e locais.