UNODC e academia finlandesa promovem educação sobre Estado de Direito em Moçambique

MAPUTO, Moçambique - A educação é uma componente-chave na promoção de uma cultura da legalidade, no desenvolvimento de soluções duradouras de prevenção da criminalidade e do terrorismo e na proteção dos direitos humanos. Em 2022, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Centro de Estado de Direito da Universidade de Helsínquia (Finlândia), juntaram-se para lançar projecto centrado no apoio ao Governo de Moçambique e universidades para o fortalecimento do Estado de Direito.

O projecto visa aumentar a capacidade dos professores e formadores na educação das futuras gerações de profissionais em áreas relacionadas com a prevenção e combate ao crime organizado transnacional, tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, terrorismo e extremismo violento.

Outras áreas abrangidas pela iniciativa incluem o combate à corrupção, a salvaguarda da ética e integridade e a promoção do Estado de direito. No âmbito desta iniciativa, o UNODC apoiou as instituições participantes na adaptação e integração de alguns módulos do UNODC nos seus currículos existentes, tendo em conta as necessidades e desafios únicos enfrentados pelo sistema judicial moçambicano.

Além de professores da Universidade Eduardo Mondlane, Universidade de São Tomás de Moçambique e da Universidade Pedagógica de Maputo, participaram ainda no projecto formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique.

Em Novembro de 2023, o UNODC e instituições parceiras, incluindo o Centro de Estado de Direito, organizaram um fórum aberto em Maputo que contou com a participação de parceiros internacionais e agências da ONU. O evento serviu como plataforma para discutir os progressos alcançados, lições aprendidas, boas práticas e o caminho a seguir no âmbito da Educação para o Estado de Direito do UNODC.

Durante o fórum, foi lançado o primeiro módulo adaptado ao contexto moçambicano, que resulta do esforço colaborativo entre especialistas do UNODC e professores das universidades participantes. Centrado na integridade, ética e lei, o módulo explora estes temas na óptica de certas tradições praticadas em Moçambique, como sejam os rituais de purificação, e analisa as complexidades jurídicas e judiciais decorrentes do direito consuetudinário. Importa referir que este o módulo estará brevemente disponível para todo público em geral.

Consolidação da cultura de legalidade em Moçambique através da educação

Ao longo do projecto, que contou com a participação de mais de 40 professores, foram organizadas várias formações de capacitação sobre os Módulos Universitários do UNODC. A clínica jurídica do Centro de Estado de Direito também contribuiu para o sucesso destas iniciativas, fornecendo conhecimentos jurídicos essenciais ao longo de múltiplas formações.

Leopoldo Muacigarro, docente universitário de Ética e Director do Departamento de Ética e Deontologia da Universidade de São Tomás, partilha que, devido à sua participação no projecto, possui agora conhecimentos mais alargados não só na sua área, mas também noutros domínios, como o Direito. Muacigarro acredita que o uso dos materiais pedagógicos do UNODC trará muitos benefícios para a comunidade estudantil, dado o foco em tópicos actuais e relevantes para o contexto moçambicano.

"A minha vida profissional realmente mudou e melhorou com este projecto, tanto é que o meu modelo de ensino mudou - Sinto-me um novo professor", afirma Muacigarro, sinalizando a utilidade da metodologia e conhecimento partilhado nas formações e workshops do UNODC.

Recentemente, os professores da Universidade de São Tomás e da Universidade Pedagógica de Maputo envolvidos no projecto tomaram iniciativa e apresentaram os módulos universitários do UNODC aos seus pares, com o intuito de inspirá-los a aproveitar estes materiais para complementar as suas próprias aulas.

"Este é um exemplo de sustentabilidade na prática", diz Antonio de Vivo, Chefe do Escritório de Programa do UNODC em Moçambique, destacando o notável grau de apropriação demonstrado por estes professores.

Promover a integridade no sistema judicial moçambicano

Moçambique, como muitas nações, tem sentido os efeitos corrosivos da corrupção dentro das suas instituições públicas. Como tal, o projecto do UNODC também envolveu e apoiou directamente o sector da justiça de Moçambique através de uma extensa capacitação, que visou fortalecer a capacidade dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e de profissionais de justiça criminal para ministrarem as suas próprias formações nas áreas de anticorrupção, ética e integridade.

Na sequência de uma formação, uma profissional de justiça criminal afirmou que "esta formação fez-nos questionar as nossas ações no nosso dia-a-dia profissional”.

Os participantes, entre os quais advogados, membros do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, procuradores e juízes, aprofundaram a sua compreensão dos valores fundamentais da ética e da integridade. Através da análise de estudos de caso e da realização de exercícios práticos, estas sessões de formação procuraram ligar a teoria à prática.

No final da última formação da primeira fase do projecto, que contou com dois juízes finlandeses reformados que partilharam os seus conhecimentos e experiências, um procurador partilhou que as formações tinham sido "muito dinâmicas e práticas", recomendando a utilização de módulos a qualquer pessoa, independentemente da área de especialização. “Estamos numa crise de valores. Por isso, é muito importante reavivar estes valores".

"Um dos impactos [do projecto] é mudar as mentalidades dos futuros funcionários judiciais jovens", afirma Elisa Boerekamp, directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

“Estas formações ajudá-los-ão a ter consciência de que são a força, de que são ferramentas para a mudança" - continuou Elisa Boerekamp.

Próximos passos

O debate público promoveu também discussões sobre como continuar a apoiar os esforços de Moçambique na construção de uma sociedade mais justa e de instituições eficazes.

Uma mensagem-chave ecoada por vários participantes foi a necessidade de expandir o projecto para os níveis primário e secundário, aproveitando a vasta gama de materiais de ensino do UNODC adaptados a vários níveis de ensino, entre os quais planos de aula, banda desenhada e jogos e vídeos interactivos.

Ao integrar temas relacionados com o Estado de direito nos currículos educativos a estas fases de ensino, as crianças e jovens estarão mais bem equipados para compreender e reagir quando confrontados com a corrupção, a violência e outras formas de crime nas suas vidas.

Ao longo do evento, as instituições participantes propuseram ações estratégicas destinadas a continuar a trabalhar em prol da prossecução dos objectivos do projecto.

O Centro de Formação Jurídica e Judiciária propôs a implementação de formações de formadores adicionais baseados nos módulos do UNODC sobre ética, integridade, anticorrupção, contraterrorismo e combate ao tráfico de seres humanos, bem como o desenvolvimento de um plano para iniciativas de formação contínua concebidas especificamente para agentes responsáveis pela aplicação da lei.

A Universidade Pedagógica de Maputo planeia criar um programa que capacite os alunos do terceiro e quarto anos para disseminar módulos-chave em diferentes contextos, tais como escolas secundárias e âmbitos comunitários.

Já a Universidade Eduardo Mondlane elaborou um projecto focado na integração dos direitos humanos nos seus cursos, que prevê, entre outras componentes, o desenvolvimento de directrizes para a integração dos direitos humanos em todas as actividades da universidade para docentes e investigadores.

Por fim, a Universidade de São Tomás está em processo de lançamento de um programa de mestrado em Direito e Segurança, baseado em módulos do UNODC e desenvolvido com o apoio da assistência técnica do UNODC, um resultado positivo inesperado do projecto.

Fortalecer a capacidade não só das instituições de justiça criminal, mas também as universidades e escolas de promover o Estado de Direito é fundamental. A iniciativa educacional do UNODC em Moçambique, implementada em parceria com o Centro de Estado de Direito da Universidade de Helsínquia, serve com um exemplo de como a educação pode ser como um poderoso catalisador de mudanças sociais e institucionais.

Com o apoio dos seus parceiros, o UNODC continuará comprometido em apoiar Moçambique nos seus esforços de consolidação de uma sociedade justa e instituições transparentes, no âmbito do Roteiro de Maputo.