Discurso da Coordenadora Residente das Nações Unidas no Lançamento da Publicação Anual da FSDMoz sobre a inclusão financeira da mulher

MAPUTO, Moçambique 

• Excelentíssima Directora Executiva do FSD Moçambique, Doutora Esselina Macome;
• Excelentíssima Directora Nacional de Políticas de Desenvolvimento do Ministério da Economia e Finanças, Doutora Enilde Sarmento;
• Excelentíssima Administradora do Pelouro de Estabilidade Financeira do Banco de Moçambique, Senhora Benedita Maria Guimino;
• Ilustres membros do Governo, do corpor diplomático, da sociedade civil e da família das Nações Unidas;
• Senhoras e senhores.

Bom dia a todas e a todos.

É um grande prazer juntar-me a vocês hoje — e ter a oportunidade de discutir com vocês como os serviços financeiros podem contribuir para melhorar a resiliência e a adaptação às mudanças climáticas das mulheres.

Tanto a nível profissional como pessoal, estou muito satisfeita pelo facto de a inclusão financeira das mulheres ter sido escolhida como tema deste ano para a publicação do FSDMoz.

E em nome da ONU em Moçambique, gostaria de agradecer especificamente à Dra. Esselina Macome e ao Ministério da Economia e Finanças, representado pela Dra. Enilde Sarmento, pela sua liderança em garantir que as mulheres não sejam deixadas para trás na revolução da inclusão financeira.

Ainda na semana passada estive com as suas Excelências as Ministras do Género, da Criança e da Acção Social; e da Educação e Desenvolvimento Humano lançando os 16 Dias de Activismo contra a Violência Contra as Mulheres, juntamente com muitas organizações da sociedade civil lideradas por mulheres no país – apelando ao fim de todas as formas de violência – desde o assédio sexual e abuso de poder até ao feminicídio.

O evento de hoje prova que estamos no caminho certo – transformando todos os lugares em Moçambique em lugares onde as mulheres podem prosperar; onde as mulheres possam atingir o seu pleno potencial e contribuir significativamente para o desenvolvimento deste país.

Então, por isso, muito obrigada.

Moçambique abraçou a agenda de empoderamento económico e inclusão financeira das mulheres como sendo a chave para alcançar os objectivos expressos no Plano de Desenvolvimento Nacional de cinco anos – um plano que está estreitamente alinhado com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Os 17 objectivos globais, acordados por todos os governos – são bastante ousados, abrangentes e ambiciosos para nos levar onde queremos estar – mas houve um acordo geral de que seriam o melhor plano do mundo para construir um planeta melhor com pessoas felizes e saudáveis - para todas as pessoas,crianças, mulheres e homens. Com todas as partes interessadas – incluindo o sector privado.

Essa promessa foi feita em 2015. Mas, infelizmente, ao analisarmos recentemente onde estávamos em setembro de 2023, para muitos países do mundo, 85% destes ODS estão fora do caminho: menos de 30% dos países acabarão com a pobreza até 2030.

E, especificamente, no que diz respeito à nossa discussão de hoje, a igualdade de género e o empoderamento económico das mulheres estão a 300 anos de serem alcançados a nível mundial. Muito menos na África.

Senhoras e senhores,

Os choques climáticos, entre muitos outros, continuarão a ameaçar quaisquer passos positivos que tomemos em termos de investimentos no desenvolvimento, se não forem tomadas medidas adequadas - Investimentos nas pessoas, investimentos nas comunidades, por todas as partes interessadas.

É inegável, enfrentamos uma emergência climática e Moçambique está na linha da frente.

E quando ocorrem cdesastres climáticos, como acontece com frequência e intensidade crescentes, Moçambique é a prova disso, há evidências que sugerem que as mulheres e as crianças têm até 14 vezes mais probabilidades do que os homens de serem gravemente afectadas, inclusive fatalmente.

Enquanto falamos na actual Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, COP28, no Dubai – delegação liderada por Sua Excelência o Presidente Nyusi, Moçambique está a mostrar ao mundo os efeitos das mudanças climáticas, mas também como os países podem reagir.

As ações que tomarmos hoje influenciarão muito o que acontecerá com os nossos filhos.

A igualdade de género é um motor comprovado para acabar com a pobreza e construir comunidades e economias sustentáveis. Assim, a construção de resiliência ambiental, social e económica em um clima em rápida mudança é um imperativo absoluto - e isso inclui a inclusão financeira e o empoderamento económico das mulheres.

A exclusão das mulheres dos serviços financeiros prejudica a capacidade das mulheres de ganharem, de se protegerem em tempos de crise e de desenvolverem saúde e resiliência financeiras.

A inclusão financeira não é, obviamente, um fim em si; quando as mulheres têm dinheiro nos bolsos, investem na educação e na saúde, o que resulta numa melhor nutrição para as crianças, em níveis mais elevados de educação, na criação de empregos e meios de subsistência e numa maior resiliência a choques de todos os tipos que geralmente corroem os ganhos de desenvolvimento e mantêm as pessoas na pobreza.

A inclusão das mulheres na economia – dá-nos a todos ferramentas para termos um futuro melhor – para impulsionar o progresso social e a mobilidade com um impacto directo no crescimento económico.

Senhoras e senhores,

Uma série de inovações está a tornar possível fornecer serviços financeiros convenientes e de baixo custo a todos aqueles que deles necessitam.

Os telemóveis, as finanças digitais, as fintech, os bancos e os governos estão a oferecer muitas inovações interessantes e promissoras para permitir mudanças positivas.

O dinheiro electrónico incluiu milhões de pessoas no sistema financeiro formal ao longo da última década, por exemplo.

Os produtos financeiros para a agricultura, seguros de saúde e outras áreas estão a inspirar soluções escaláveis através de concepções cuidadosas que satisfazem as necessidades dos clientes nos seus contextos locais.

Nas minhas observações, gostaria de me concentrar em três soluções, onde a ONU Moçambique, trabalhando com o Governo e as comunidades, conseguiu demonstrar o que é possível – no tema da resiliência climática.

Em primeiro lugar, sobre o seguro climático inclusivo.

Os agregados familiares chefiados por mulheres relataram a maior perda monetária relativa após a passagem do Ciclone Idai em 2019. Muitos não conseguiram recuperar e, desde então, tivemos sete ciclones e duas secas.

Sabemos agora que para 2024, através da instituição meteorológica do Governo, que a probabilidade de dois ciclones atingirem o país é elevada. Também estamos muito conscientes de que estamos num El Nino agora e que vão acontecer cheias e que a seca em cinco distritos já está acontecendo.

Os seguros poderiam desempenhar um papel importante, apoiando as famílias vulneráveis na eventualidade de perda de bens, equipamentos, colheitas ou mesmo serviços sociais.

Mas precisamos de reconhecer que os actuais modelos bancários e de seguros perpetuam a desigualdade de género porque as mulheres tendem a ter trabalho informal, pelo que não têm acesso a seguros e pensões baseados no emprego.

O seu acesso a bens como terras ou conhecimentos sobre uma agricultura resiliente às mudanças climáticas também é limitado.

Assim, as mulheres e as comunidades mais vulneráveis, devido ao seu perfil de risco e à sua actividade produtiva de baixa escala, não têm acesso aos seguros tradicionais.

Aprendendo com outras partes do mundo, sabemos que o seguro climático inclusivo é uma alternativa sustentável e funcional para enfrentar o impacto das perdas devido a desastres climáticos.

Um seguro climático inclusivo que estamos a implementar é o Seguro Agrícola de Índice Meteorológico. Através deste prorgrama, o Programa Mundial para a Alimentação (PMA) apoiou 12.000 pequenos agricultores em Sofala e Tete, transferindo o risco agrícola para companhias de seguros formais.

O programa prestou assistência técnica em matéria de agricultura climaticamente inteligente e promoveu a criação de grupos de poupança e empréstimos para incentivar os agricultores a pouparem os seus rendimentos e a investirem na criação de activos para a geração de rendimentos alternativos a partir da agricultura. A maioria dos agricultores que contratam este seguro são mulheres.

O seguro climático deve ser considerado como uma solução alternativa de protecção de última linha de uma abordagem integrada de gestão dos riscos climáticos que aborda a vulnerabilidade pré-existente.

Em segundo lugar, o financiamento é o grande facilitador da acção climática.

A ciência é clara: para mitigar o impacto do clima, devemos manter as temperaturas globais abaixo de 1,5 graus.

Isto exige que reduzamos as emissões para metade até 2030 – o que, por sua vez, significa a ausência de novos projectos de combustíveis fósseis e a redução rápida do consumo de combustíveis fósseis.

Só este ano, centenas de bilhões de dólares foram investidos em novos combustíveis fósseis. Isso não é consistente com a limitação do aumento da temperatura. E nosso Secretário-Geral das Nações Unidas tem sido bastante veemente sobre isso na COP28.

O capital deve ser redireccionado para apoiar a energia limpa, a eficiência energética e as indústrias do futuro.

A construção de energia eólica e solar é agora mais barata do que as centrais eléctricas alimentadas a combustíveis fósseis em 85% do mundo. Mas a implantação precisa ser cinco vezes mais rápida.

Moçambique viu recentemente a sua Estratégia de Transição Energética aprovada em Conselho de Ministros.

Isto inclui a transição para indústrias verdes; acesso universal a sistemas energéticos limpos e modernos baseados em energias renováveis; adoção de energia limpa para transportes.

O custo desta transição energética é de aproximadamente 80 mil milhões de dólares entre 2024 e 2050. Quanto mais tempo demorar a transição para Moçambique, mais cara será, com desastres climáticos anuais que custam centenas de milhões de dólares em perdas e danos.

Então de onde virá esse financiamento?

Gostaríamos de sugerir que os bancos privados e as seguradoras deveriam desempenhar um papel fundamental na facilitação da mobilização deste capital, uma vez que os países em desenvolvimento como Moçambique já enfrentam custos de capital sete a quinze vezes mais elevados do que nos países desenvolvidos.

Provavelmente não deveria ser eu a mencionar isto nesta reunião, mas sabemos que Moçambique tem o sétimo maior custo do serviço da dívida do mundo, onde 36% das receitas do Governo são usadas para pagar a sua dívida.

Vale a pena mencionar que uma parte desta dívida é com bancos privados nacionais e estas elevadas taxas de juro estão a ter um claro impacto no desenvolvimento do país.

É por esta razão que o Secretário-Geral da ONU lançou o Estímulo aos ODS no início deste ano, para apresentar três áreas de acção imediata para mobilizar pelo menos 500 mil milhões de dólares por ano para os ODS a nível mundial:

Enfrentar o elevado custo da dívida e os riscos crescentes de sobre-endividamento, nomeadamente convertendo empréstimos de curto prazo com juros elevados em dívida de longo prazo (mais de 30 anos) a taxas de juro mais baixas

Aumentar massivamente o financiamento acessível a longo prazo para o desenvolvimento.

E expandir o financiamento de contingência aos países necessitados.

A Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) está a apoiar alguns bons exemplos como as linhas de crédito SUPER do BCI, com taxas de juro relativamente baixas para projectos de energias renováveis para pequenas e médias empresas que servem de referência para outras instituições financeiras criarem as suas próprias linhas.

Até hoje foram aprovadas tecnicamente 25 propostas, totalizando 65 milhões de MZN e 235kW de capacidade instalada.

As linhas de crédito SUPER do BCI não só fornecem crédito como também têm prestado apoio técnico às pequenas e médias empresas na preparação de planos de negócios e outros documentos que as tornem elegíveis para financiamento. Este é um bom exemplo que deve ser ampliado drasticamente – com maior enfoque nas empresas lideradas por mulheres.

Senhoras e senhores,

O terceiro e último ponto é que as infraestruturas resilientes são um bom investimento para todos.

O ciclone tropical Freddy destacou como as infraestruturas resilientes são um bom investimento. As escolas e casas resilientes construídas em Quelimane ainda existem hoje.

As Nações Unidas estão a apoiar o Governo de Moçambique na adopção de normas resilientes para todos os tipos de infra-estruturas e a garantir que estas sejam aplicadas no local de construção.

Com o apoio do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, Moçambique publicou recentemente a sua orientação sobre Escolas Mais Seguras em Moçambique na COP28, documento que orienta a construção de infraestruturas resilientes em todo o país.

E o Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Capital apoiou a adaptação climática liderada localmente, canalizando US$ 25 milhões directamente aos governos locais para fornecer cerca de 100 infraestruturas de desenvolvimento adaptativo em 54 distritos, beneficiando cerca de três milhões de pessoas no país - quase 10% da população. População moçambicana.

Os credores privados e as seguradoras devem exigir que estas normas resilientes sejam um pré-requisito para o acesso aos serviços financeiros.

Senhoras e senhores,

Ao reunir os sectores público e privado em torno da inclusão financeira das mulheres, acredito que podemos fazer progressos reais nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Precisamos de consolidar os ganhos de inclusão financeira que obtivemos até agora, bem como de alcançar aqueles que ainda estão de fora a olhar para dentro.

Precisamos de aproveitar a revolução da inclusão financeira para o desenvolvimento sustentável e promover vidas de paz, dignidade e prosperidade para todos em Moçambique.

Aguardo com expectativa a discussão de hoje. Obrigada pelo seu compromisso em construir um sistema financeiro que realmente funcione para todos – incluindo mulheres e meninas.

Obrigada. Kanimambo.