Discurso da Ministra de Negócios Estrangeiros de Cooperação de Moçambique na Comemoração do Mês da Anistia da União Africana

MAPUTO, Moçambique 

• Distintos colegas, Membros do Conselho de Ministros;
• Sua Excelência Secretário de Estado da Cidade de Maputo;
• Sua Excelência Presidente do Conselho Autárquico da Cidade de Maputo;
• Sua Excelência , Presidente do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, e Representante Permanente da República dos Camarões junto à União Africana;
• Suas Excelências Embaixadores dos Estados-Membros do Conselho de Paz e Segurança da União Africana;
• Distintos Membros do Corpo Diplomático Acreditado na República de Moçambique;
• Sua Excelência Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para Moçambique;
• Excelentíssimo Senhor Director do Centro Regional das Nações Unidas para a paz e Desarmamento em África;
• Ilustres convidados;
• Minhas Senhoras e meus Senhores;

É com elevada honra que a República de Moçambique acolhe a Cerimónia de Comemorações do Mês da Amnistia em África, referente ao ano 2023.

Em nome de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, saúdo os delegados e convidados que nos honram com a sua presença nesta cerimónia que se realiza sob o lema: ”Desarmamento, Oportunidade Chave para o Silenciar das Armas em África: Lições da República de Moçambique”.

Trata-se de um tema oportuno e relevante face à conjuntura actual do continente Africano e particularmente de Moçambique.

A vossa presença atesta o compromisso de todos, na multiplicação de iniciativas e acções visando acelerar a eliminação da proliferação de armas ilícitas no nosso continente.

A proliferação de armas ilícitas tem contribuído para a perpetuação de conflitos armados e da violência em África e não só.

Este fenómeno tem consequências humanitárias graves, condiciona o alcance das premissas consagradas na Iniciativa para o Silenciar das Armas em África até 2030.

Excelências, minhas senhoras e meus senhores,

A história recente de Moçambique tem sido marcada por momentos de conflitos armados, com destaque à guerra dos 16 anos e a tensão político-militar recentemente terminada.

Com a assinatura do Acordo Geral de Paz entre o Governo e a RENAMO em 1992, as Nações Unidas, através da sua Missão (ONUMOZ) iniciou ao processo de desmantelamento das armas ilícitas.

Este processo foi continuado com a participação da Sociedade Civil e das comunidades locais, através de iniciativas como “Transformar as Armas em Enxadas”, sob auspícios do Conselho Cristão de Moçambique.

No entanto, o Governo continua empenhado na recolha de todo o tipo de armas, que dada a sua indevida utilização podem constituir uma potencial ameaça à paz e segurança no País.

Neste sentido, continuamos a exortar os moçambicanos para a entrega voluntária de armas, para garantir que as nossas crianças possam crescer livremente num ambiente de paz e desprovido de potenciais causas de conflitos.

Gostaria de aproveitar este ensejo para saudar de forma especial o engajamento da sociedade civil, confissões religiosas e lideranças locais, assim como o envolvimento dos nossos parceiros neste processo de entrega voluntária de armas.

Neste sentido, permitam-me enaltecer  e saudar a total abertura, entrega e determinação de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, que com o então líder da Renamo, Senhor Afonso Dlhakama, decidiram deitar abaixo estereótipos e diferenças, e abraçar uma causa justa e nobre que é a paz.

Com a mesma abertura, Sua Excelência o Presidente da República prosseguiu o processo de paz com o actual líder da RENAMO, Senhor Ossufo Momade, o que permitiu a conclusão, com sucesso, do processo de Desarmamento e Desmobilização dos antigos guerrilheiros da Renamo.

A conclusão do DDR representa um importante contributo aos esforços colectivos para uma paz duradoura, estabilidade e reconciliação entre os moçambicanos.

Excelências,

A experiência de Moçambique demonstra que a construção da paz e reconciliação nacional depende do diálogo franco e da vontade política das lideranças, bem como do envolvimento de todos os actores da sociedade.

O Conselho da Paz e Segurança da União Africana, ao realizar esta cerimónia em Maputo, enaltece a contribuição de Moçambique no alcance da visão continental sobre o Silenciar das Armas, um dos principais pilares na construção da África que queremos para as gerações presentes e futuras. É um momento para profunda reflexão.

Excelências,

A África continua a enfrentar desafios que ameaçam a paz, o desenvolvimento e a estabilidade social, que cada um dos nossos Estados pretende proporcionar aos seus povos.

Entre os desafios, destacamos o impacto nefasto do terrorismo e do extremismo violento.

Devido ao seu carácter transnacional devemos apostar na estratégia de prevenção e combate destes fenómenos ao nível regional, continental e global.

Devemos acelerar acções no desenvolvimento do capital humano e o reforço da segurança nas suas variadas dimensões, bem com garantir a segurança e integridade dos nossos territórios.

Distintos Delegados,

Como é do vosso conhecimento, Moçambique tem sido alvo de ataques terroristas desde 2017, com o epicentro na província nortenha de Cabo Delgado.

A nossa abertura à cooperação multilateral e bilateral culminou com o desdobramento da Missão da SADC em Moçambique, mais conhecida por SAMIM, bem como das forças do Ruanda, em 2021.

As forças da SAMIM e do Ruanda têm estado a complementar a acção vigorosa das Forças Armadas de Defesa de Moçambique permitindo progressos visíveis no combate ao terrorismo.

Como resultado do esforço conjunto, a segurança e tranquilidade em Cabo Delgado regista melhoria considerável, com a recuperação do controlo do Governo das zonas outrora ocupadas pelos terroristas, o desmantelamento das suas bases e alguns dos seus cabecilhas, são colocados fora de combates.

Graças à melhoria da situação, as populações deslocadas estão a regressar em massa às suas zonas de origem.

Paralelamente, estão em curso acções de reconstrução de Cabo Delgado que prevê as componentes de assistência humanitária e de desenvolvimento sustentável.  

Gostaríamos de aproveitar o ensejo, para mais uma vez, expressar o nosso profundo reconhecimento a todos países e parceiros que nos têm apoiado nesta árdua tarefa do combate ao terrorismo.

Excelências,

No plano externo, a República de Moçambique tem-se desdobrado, na sua qualidade de membro não permanente das Nações Unidas, para o reforço da paz e segurança no continente africano e no mundo.

Neste contexto, em Março do presente ano, Moçambique assumiu a presidência rotativa mensal do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

No quadro da sua presidência, Moçambique realizou com sucesso vários debates abertos de alto nível com destaque para:

• “Paz e segurança em África: o impacto das políticas de desenvolvimento na implementação da iniciativa Silenciar as Armas”.
• “Experiência de Moçambique na Construção da Paz: Lições Aprendidas e Desafios Futuros”
• Mulheres paz e seguranças

Nestes debates partilhamos a nossa experiência que serviu de base para reflexão profunda sobre as formas inovadoras de prevenir conflitos, promover a sua resolução, tendo por finalidade a preservação, construção e consolidação da paz e a segurança internacionais.

Excelências,

O debate em Sede do Conselho de Segurança nas Nações Unidas, permitiu, entre outros, a construção de consensos entre os intervenientes, tendo como fundamento:

• A necessidade de proteger as comunidades expostas a factores geradores de conflitos armados;
• A garantia do acesso das populações aos meios de produção necessários a sua subsistência; e
• E que os jovens tenham acesso a um modelo de ensino, cada vez mais profissionalizante e gerador de rendimentos.
• Que o papel da justiça transnacional que não se limita à penalização dos crimes inerentes ao terrorismo, mas também em acções de coesão social incluindo a amnistia.
• A aposta no diálogo como única via para a resolução de conflitos, evitando o recurso à força das armas para mudanças inconstitucionais de Governo, pois é falando que a gente se entende.

Durante os debates foi consensual a necessidade do reforço da cooperação Norte-Sul e ao nível do Sul global, dando enfâse a transferência de conhecimento e tecnologia, bem como a reforma do sistema multilateral e financeiro internacional.

Excelências, minha senhoras e meus senhores,

Antes de terminar, gostaria de partilhar convosco que, no quadro da consolidação da democracia e da descentralização, Moçambique vai realizar no dia 11 de Outubro de 2023, as sextas eleições autárquicas.

No nosso país, a descentralização é um dos pilares para a consolidação da paz e reconciliação nacional.

Reafirmamos o compromisso do Governo da República de Moçambique de continuar a contribuir nos esforços da União Africana para o Silenciar das Armas em África até 2030.

Excelências,

Agradecemos a escolha de Moçambique como parte bem como para o acolhimento deste importante evento.

Termino apelando a todos para que usemos as comemorações do Mês de Amnistia para multiplicar iniciativas da paz, um elemento primordial para o desenvolvimento dos nossos países e criação do bem-estar dos nossos povos.

Pela atenção dispensada, aceitem, Excelências e caros delegados o nosso: Muito obrigada!