Conselho de Segurança: “Moçambique está fazendo a sua parte para proteger civis”

Maputo, Moçambique - O Conselho de Segurança debateu nesta terça-feira a proteção e seguraça de civis durante conflitos por sugestão da Suíça, que preside o órgão neste mês de maio.

O mundo não está cumprindo seus compromissos de proteger civis em conflitos armados, alertou o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, durante sua intervenção, pedindo maior respeito ao direito humanitário internacional por meio de ação e responsabilidade.

Durante o longo dia de debate aberto, Guterres delineou áreas de ação prioritárias para garantir a sobrevivência, segurança e dignidade dos civis.

“Nunca devemos perder de vista o significado e o propósito do Direito Internacional Humanitário. É a diferença entre a vida e a morte, entre contenção e anarquia, entre nos perdermos no horror e mantermos nossa humanidade”, enfatizou o Secretário-Geral, informando o órgão de 15 nações sobre seu relatório sobre a proteção de civis em conflitos armados.

António Guterres enfatizou que “como um todo, a comunidade internacional deve quebrar o ciclo mortal do conflito armado e da fome, abordando as causas subjacentes, fortalecendo as economias dos países vulneráveis, honrando os compromissos de apoiar as nações na linha de frente da crise climática e aumentando as contribuições para a ajuda humanitária operações".

“Os civis sofreram os efeitos mortais do conflito armado por muito tempo; É hora de cumprirmos nossa promessa de protegê-los” - António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas.

“A arma mais poderosa que temos para alcançar a paz é sempre o diálogo”

 Alain Berset, Presidente da Suíça e Presidente do Conselho durante o mês de maio e falando em sua capacidade nacional, pediu uma melhor implementação das resoluções, especialmente sobre a relação entre conflito e segurança alimentar.

A escassez de recursos em uma área pode se espalhar por toda uma região, como ilustrado pelo aumento dos preços dos alimentos devido à agressão militar da Federação Russa contra a Ucrânia.

Saudando a recente extensão da Iniciativa do Mar Negro, ele também chamou a atenção para as resoluções do Conselho, como a resolução 2417 (2018), que reconheceram a ligação entre conflito e insegurança alimentar.

Presidente Alain Berset ainda agradeceu ao Presidente Nyusi pela sua presença na sede da ONU em Nova Iorque e por participar do debate de alto nível num momento importante dentro do quadro do processo de paz, uma vez que “Moçambique acaba de anunciar o início do desarmamento e desmobilização da última base militar no centro do país”.

“Aproveito também para felicitar o Presidente Nyusi e o líder da Renamo, Ossufo Momade, pelo esforço incansável na construção da paz em Moçambique, mostrando ao mundo que a arma mais poderosa que temos para alcançar a paz é sempre o diálogo” – Presidente da Suíça, Alain Berset.

"Ninguém ganhará razão se não puder evitar perdas de vidas humanas"

O Presidente de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi fez a comunicação do país ao Conselho de Segurança da ONU. O líder moçambicano enfatizou que “Moçambique está fazendo a sua parte para proteger civis”.

Recordando a luta do seu país pela independência e a guerra de agressão — travada pela Rodésia e pela África do Sul — que custou mais de 1 milhão de vidas e causou cerca de 5 milhões de refugiados, disse que a segurança alimentar das vítimas da violência tem sido assegurada pelo envolvimento das pessoas em produção de subsistência em condições desafiadoras.

Desde 2017, grupos armados não-estatais realizaram ataques armados na província de Cabo Delgado, causando mais de 2.000 vítimas civis.

“Além de forçar o deslocamento, grupos terroristas se instalam em áreas de alta produção agrícola, privando as populações do acesso a recursos e minando a segurança alimentar”, afirmou Presidente Nyusi.

“Por esta razão, o Governo e as suas Forças de Defesa e Segurança têm apostado na reintegração social dos terroristas, que fogem das suas fileiras”, continuou o Presidente moçambicano.

Estima-se que 300.000 pessoas das mais de 800.000 deslocadas pelo conflito retornaram aos seus locais de origem devido à melhoria da situação de segurança.

O Presidente Nyusi mencionou a visita de seu homólogo suíço a Moçambique em fevereiro deste ano, incluindo uma visita ao Quartel-General do Comando Militar no distrito de Mueda em Cabo Delgado, onde testemunhou em primeira mão os esforços do país para proteger os civis e falou com pessoas deslocadas internamente.

Nyusi ainda mencionou o empenho de seu governo para a proteção de civis por meio da criação de uma multissetorial, composta pelo Governo e agências das Nações Unidas, que realiza debate aberto e concertado sobre a proteção e segurança de civis.

“As Forças de Defesa e Segurança de Moçambique, juntamente com Ruanda e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), têm priorizado a proteção e socialização de civis através da participação conjunta em atividades produtivas, reconstrutivas e outras”, continuou Presidente Nyusi.

Para o líder moçambicano, o governo e parceiros estabeleceram uma abordagem multidimensional para proteger civis, envolvendo programas socioeconômicos, ajuda humanitária e treinamento das Forças de Defesa e Segurança. Um desses programas é a criação de mais de 50 centros de reassentamento para deslocados internos em Cabo Delgado, onde famílias receberam terras, insumos agrícolas e assistência humanitária.

Para mitigar a insegurança alimentar e revitalizar a agricultura, Nyusi afirmou que o Governo iniciou um programa de reconstrução de infraestruturas destruídas e vandalizadas.

Neste ponto, apelou ao apoio internacional à população civil em Cabo Delgado, exortando os Estados a canalizar todos os recursos para combater as guerras, pandemias e fome provocadas pelo homem, incluindo “o impacto devastador de desastres naturais decorrentes das mudanças climáticas”.

Em conclusão, Presidente Nyusi afirmou que "ninguém ganhará razão se não puder evitar perdas de vidas humanas" durante conflitos.

Debate Aberto

Durante o dia de debate aberto, mais de 80 chefes de Estado, ministros, funcionários do governo e representantes ressaltaram a importância de defender o direito humanitário internacional. Muitos saudaram a Declaração Política sobre o Fortalecimento da Proteção de Civis contra as Consequências Humanitárias decorrentes do uso de Armas Explosivas em Áreas Povoadas — adotada em Dublin em 2022 — e a recente extensão da Iniciativa do Mar Negro.

Os oradores também sublinharam a necessidade de abordar a ligação entre a insegurança alimentar e o conflito, alguns defendendo a ação do Conselho, enquanto vários sublinharam a sua natureza como uma questão de desenvolvimento.