Discurso do Presidente de Moçambique durante Debate Aberto do Conselho de Segurança sobre Contraterrorismo

NOVA IORQUE, EUA 

• Sua Excelência, Senhor Secretário-Geral das Nações Unidas;
• Suas Excelências, Senhores Chefes de Estado e de Governo da União dos Comores e da Confederação Suíça, Sr. Vice-Presidente do Gabon;
• Srs. Ministros;
• Srs. Membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas;
• Estimados Convidados;
• Excelências!

Inicio a minha comunicação neste evento do órgão de elevado prestígio do Sistema das Nações Unidas que é o Conselho de Segurança, saudando e agradecendo a todos os que se dignaram honrar esta sessão com a sua presença.

Em nome da República de Moçambique, do povo moçambicano e no meu próprio, saúdo a todos os membros do Conselho de Segurança.

Tratando-se da primeira comunicação que fazemos neste órgão, reiteramos os nossos profundos agradecimentos a todos os Estados membros das Nações Unidas por terem depositado confiança em nós.

Dedico um distinto apreço a Sua Excelência António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, pelo seu engajamento no fortalecimento do multilateralismo, com ênfase na agenda de Paz e Segurança Internacionais, pressupostos que nortearam a criação da Organização das Nações Unidas.

Excelências,

A 1 de Março do corrente ano, enquanto Membro Não-Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para o biénio 2023-2024, a República de Moçambique, assumiu a presidência Rotativa Mensal deste órgão.

Dentre várias temáticas, elegeu para os seus eventos de destaque um debate aprofundado sobre o combate ao Terrorismo e Prevenção do Extremismo Violento. Entendermos que à semelhança das Mudanças Climáticas, o terrorismo constitui uma das sérias ameaças à segurança dos nossos países.

O terrorismo representa na conjuntura actual, a face predominante do flagelo da guerra que a Organização das Nações Unidas pretendera eliminar aquando da sua fundação, devido às suas metamorfoses nos diversos contextos geográficos, sociais e económicos.

O combate ao terrorismo representa, ainda, um desafio na consolidação do espírito de solidariedade entre os povos e os Estados, devido ao seu carácter transnacional e a sua imprevisibilidade quanto ao local, momento de ocorrência e potenciais alvos por atingir.

A expansão do terrorismo é bastante ameaçadora e é impulsionada por factores que variam de contexto para contexto. Por um lado, a doutrinação radical baseada em variáveis identitárias movidas por intolerância e, por outro, a manipulação de factores sócios-económicos tem acelerado o recrutamento, sobretudo de jovens para os grupos terroristas.

A associação do terrorismo ao crime organizado transnacional tem concorrido para a sobrevivência e expansão dos grupos terroristas. No contexto do continente africano, tem recorrido, geralmente, ao tráfico de recursos minerais, com destaque para pedras preciosas, e ao narcotráfico para o seu financiamento, mediante o branqueamento de capitais.

Estes recursos financeiros resultantes de actividades ilícitas sustentam o aliciamento e recrutamento de jovens para militarem nas fileiras de grupos terroristas.

Embora o terrorismo seja uma ameaça global, a situação em Africa é particularmente critica. O índice global do terrorismo de 2022 mostra que a Africa sofreu cerca de 48% das mortes por terrorismo, sendo a região do Sahel o novo epicentro dos ataques terroristas.

Ao nível do continente africano, os grupos terroristas têm actuado com maior incidência na África do Norte, Sahel, África Central, Corno de África, África Oriental e África Austral. Na região austral de África, a República de Moçambique é desde Outubro de 2017, um alvo directo de ataques terroristas.

Estes actos estão a causar mortes e destruições, retardando a agenda do desenvolvimento para o bem-estar dos nossos povos. O Extremismo violento conducente ao terrorismo, é por outro lado, sustentado por diversas abordagens e narrativas.

Podemos destacar como dissemos antes, a instrumentalização dos desafios do desenvolvimento da maioria dos países africanos, com destaque para o índice de empregabilidade juvenil que torna as comunidades vulneráveis a este fenómeno.

Minhas Senhoras e Meus Senhores;

Excelências,

Ao propormos esta temática, pretendemos proporcionar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, um momento de reflexão e aperfeiçoamento do quadro de cooperação entre a Organização das Nações Unidas, a União Africana e as organizações sub-regionais africanas, no contexto do combate ao terrorismo.

As experiências colhidas decorrentes desta reflexão, podem ser úteis e extensivas a outras regiões do mundo, afectadas pelo fenómeno.

A República de Moçambique enaltece os esforços das Nações Unidas através do Comité de Contra-Terrorismo (CTC), na coordenação dos esforços dos Estados-membros com vista ao combate ao terrorismo.

As Nações Unidas estão a coordenar esforços, através da monitoria da implementação da Estratégia Global de Combate ao Terrorismo e da Resolução 1373 (2001), atinente às Medidas de Prevenção e Combate.

Igualmente, a República de Moçambique realça a importância da Declaração de Nova Deli, que reafirma o esforço colectivo dos Estados ao determinar a “tolerância zero ao terrorismo”.

A propósito da abordagem multilateral, conforme sublinhado em diversos documentos de referência, os mecanismos regionais constituem uma opção a ser seriamente considerada no combate ao terrorismo.

Ademais, a Carta das Nações Unidas nos seus Artigos 52-54 do Capítulo VIII, oferece um quadro apropriado para a colaboração e partilha de responsabilidades entre as Nações Unidas e os organismos e mecanismos regionais e sub-regionais, na manutenção da paz e seguranças internacionais.

Outrossim, a colaboração institucional entre as Nações Unidas e Organizações Regionais, tem sido referenciada em diversas Resoluções do Conselho de Segurança, que enfatizam a importância da cooperação internacional no combate ao terrorismo, bem como o papel que as organizações regionais podem desempenhar a esse respeito.

Excelências,

Os países africanos, a União Africana e as organizações regionais tais como a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD), têm ao longo dos anos, acumulado experiência relevante em matéria de resolução de conflitos.

Esta experiência real, tem concorrido para a implementação das Agendas 2030 e 2063 no que concerne ao objectivo “O Silenciar das Armas em África”.

A título ilustrativo, ao nível da SADC, o estabelecimento de uma missão da SADC em Moçambique (SAMIM), com uma importante componente militar que desde Julho de 2021, encontra-se empenhada no combate ao terrorismo na Província de Cabo Delgado, evidencia que a abordagem “soluções africanas para problemas africanos” não é um mero discurso pan-africanista ou narrativa vazia, mas um princípio que procura capitalizar nas especialidades e experiências locais na busca de soluções.

Para Moçambique, esta experiencia reveste se de valor acrescido, pois actualmente combatemos o terrorismo, combinando os esforços multilaterais regionais da SADC com os bilaterais entre o Ruanda e Moçambique e juntos estão a combater o terrorismo com sucesso.

No lugar de grandes investimentos que foram feitos a nível global com alguns países incluindo africanos pelos longos anos sugerimos para que se considera este modelo. E simples de monitorar, comunica com facilidades e lograram sucessos com alguma brevidade.

Por conseguinte, e como já referimos, Moçambique tem se empenado na luta contra o terrorismo com algun successo graças ao conjugação de esforços internos e apoio dos parceiros entre os quais a SADC atraves do SAMIM e do Ruanda que tem investido os seus escaços recursos em prejuico de agendas de desenvolvimento social e economico nos seus paises. Por isso, fazemos o nosso apelo no sentido de se prestar mais apoio a Moçambique e a esses paises para que o terrorismo possa ser erradicado de nosso pais e da região.

Excelências,

Antes de concluir a partilha da nossa visão, e tomando por base as lições apreendidas no contexto africano, bem como a compreensão da estrutura internacional do terrorismo e do extremismo violento, a República de Moçambique gostaria de humildemente que a 8a Revisão da Estratégia Global de Contra-Terrorismo, prevista para Julho de 2023, tomasse em consideração o seguinte aspecto:  

“A necessidade de criação de um mecanismo comum para a resiliência comunitária que previna o extremismo violento conducente ao terrorismo, que poderá traduzir se no estabelecimento de um fundo para o fortalecimento de iniciativas de desenvolvimento sustentável local, capaz de promover projectos orientados para a geração de empregos para jovens, sobretudo em África e Médio Oriente”.

Adicionalmente, gostaríamos de propor que na articulação entre os diversos mecanismos multilaterais, sejam consideradas as seguintes linhas de acção estratégica:

1. Reforço da cooperação entre o Conselho de Segurança, Conselho de Paz e Segurança da União Africana e os blocos regionais, para impedir a expansão e a consolidação do terrorismo no continente africano;
2. Priorização e apoio de soluções regionais decorrentes de Pactos de Segurança, bem como de mecanismos bilaterais devidamente escrutinados;
3. Reforço da capacidade para a protecção de infra-estruturas críticas e de áreas de intersecção de interesses, como sejam as fronteiras inter-estatais através da partilha de informações e tecnologia;
4. Concertação de prioridades entre as diversas regiões geopolíticas (Ocidente Alargado; África e Médio Oriente), tendo em conta o espectro do terrorismo;
5. Promoção da abordagem holística que conjugue a dimensão securitária, judicial e o intervencionismo sócio-económico, por forma a fragilizar factores que por vezes se consideram causas profundas do terrorismo; e
6. Aprimoramento de instrumentos e métodos que permitem distinguir o tipo e o modus operandi do terrorismo em determinada região geográfica de modo a que a forma de combate, ou de combater seja feito com base em soluçoes, não seja apenas feita com base em soluções universais.

Para terminar, gostaria de fazer o seguinte apelo. O superendividamento de muitos países em desenvolvimento de baixa e média renda não apenas está a reduzir a capacidade desses países de financiar esses serviços essenciais e as suas economias, incluindo responder eficazmente aos impactos de vários choques decorrentes de mudanças climáticas e de crises provocados pelo homem.

A situação faz com que estes países se tornem cada vez mais vulneráveis ao extremismo, terrorismo, e outros conflictos violentos.

O programa das Nações Unidas para o desenvolvimento num estudo recente estima que 52 países deste grupo que representam 40% dos pobres do mundo estão nesta situação.

Para que estes países possam sair da actual crise, exortamos a comunidade para reestruturar a dívida e facilitar o acesso aos financiamentos acessíveis a estes países de alto risco. Para tal é preciso transformar o sistema financeiro internacional, reformando as instituições financeiras multilaterais.

Muito obrigado pela atenção que foi prestado.