Discurso da Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique na Sessão do Conselho de Segurança sobre Avanços da Resolução 1325

NOVA IORQUE, EUA - Apraz-me, em nome do Governo de Moçambique e meu próprio nome, saudar a todos os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, os oradores e todos os participantes, por nos honrar com a sua presença neste Debate Aberto de Alto Nível, sobre o Tema:

Mulheres, Paz e Segurança, rumo ao 25º Aniversário da Resolução-1325 do Conselho de Segurança, um tema sem dúvidas, oportuno e relevante no mundo e particularmente em Moçambique.

Permitam-nos endereçar uma palavra de apreço à Sua Excelência, António Guterres, Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas:

Pela­ sua visionária liderança desta importante Organização mundial; e sobretudo;

Pelo seu compromisso de manter as questões de género no centro das prioridades da agenda global, com destaque na prevenção, gestão e resolução de conflitos, bem como na manutenção da paz e segurança internacionais.

Este debate, em pleno mês da mulher, é uma oportunidade para avaliarmos os resultados da implementação da Resolução 1325.

A Agenda sobre Mulheres, Paz e Segurança, constitui uma das grandes prioridades e desafio para a comunidade internacional, para África, a SADC e Moçambique em particular.

A adopção da Resolução 1325 pelo Conselho de Segurança, em Outubro de 2000, representou um significativo avanço, ao evidenciar de forma clara o papel transformador que as mulheres jogam nos processos políticos, sócio-económicos e na construção da paz.

Esta Resolução, apela aos actores nacionais e internacionais para que:

Envolvam plenamente as mulheres na prevenção, resolução e recuperação pós-conflito; e

Garantam que todos os esforços de construção da paz sejam consistentes com os princípios da igualdade de género.

Excelências, minhas senhoras, e meus senhores;

As mulheres, até hoje, constituem um dos grupos da sociedade mais afectados pelos conflitos armados no Mundo e em África em particular.

Os direitos das mulheres continuam a ser gravemente violados e em consequência, a maior parte dos refugiados e dos deslocados internos de conflitos armados é constituída por mulheres, raparigas, crianças, incluindo pessoas com deficiência e idosos.

Lamentavelmente, esta triste realidade prevalece, apesar do Conselho de Segurança das Nações Unidas ter adoptado várias resoluções para reverter esta situação.

Excelências, 

O envolvimento da mulher nos processos de tomada de decisão sobre questões de paz, segurança, prevenção e resolução de conflitos, bem como a participação efectiva da mulher em missões de manutenção da paz, constituem um grande desafio.

O Governo de Moçambique promove, apoia e valoriza o desenvolvimento das mulheres em todas as esferas da vida política, económica, social e cultural, através do comando constitucional e sua implementação.

Por isso, elaborou e implementa diferentes instrumentos, com destaque para:

• A Política de Género e a Estratégia da sua Implementação;
• O Plano Nacional de Acção para o Avanço da Mulher;
• A Lei sobre Violência Doméstica
• O Mecanismo Multi-sectorial de Atendimento Integrado à Mulher Vítima de Violência; e
• A Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.

A nível internacional, Moçambique é signatário, entre outras:

• Da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres;
• Da Declaração e Plataforma de Acção de Beijing;
• Do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos Relativo aos Direitos da Mulher em África; e
• Do Protocolo da SADC sobre o Género e Desenvolvimento.

Temos muitos instrumentos, o desafio é aplicá-los na plenitude.

Para a operacionalização da Resolução 1325, Moçambique implementou o Plano Nacional de Acção sobre Mulheres, Paz e Segurança, tendo alcançado resultados assinaláveis, com destaque para:

O reforço da segurança das mulheres e a prestação de serviços integrados às sobreviventes de vários tipos de violência;

A promoção sócio-económica das mulheres no contexto da recuperação pós-conflito;

O reforço da capacidade das mulheres e das organizações de mulheres na prevenção e resolução de conflitos, em particular a nível comunitário;

Igualdade de direitos de acesso à terra, à educação e saúde com impactos positivos na redução dos índices de analfabetismo de 88% em 1980 para 46% em 2021 e da redução da mortalidade materno-infantil;

Aumento da representação política da mulher nos órgãos de governação de nível central, provincial, municipal e distrital sendo de destacar que:

• A percentagem das mulheres na Assembleia da República aumentou de 25% em 1997 para 43% na presente legislatura e que tem como Presidente uma mulher, tal como na anterior Legislatura;
• Moçambique tem paridade de género (50/50) no Conselho de Ministros, onde mulheres dirigem importantes ministérios, para além de Vice-Ministras, Secretárias de Estado e Governadoras de Províncias.

A nível dos órgãos de administração da justiça, a participação da mulher é substancial desde o topo até a base, sendo de destacar que são igualmente mulheres as presidentes:

• Do Tribunal Administrativo;
• Do Conselho Constitucional; e a
• Procuradora-Geral da República

A representação da mulher nos órgãos de administração da justiça permite maior consideração e protecção legal dos direitos da mulher, em situações de conflitos.

Minhas senhoras, meus senhores,

No âmbito da implementação da Resolução 1325 deste Conselho, foi reforçada a coordenação, monitoria e prestação de contas sobre os compromissos globais em matéria de Mulheres, Paz e Segurança.

Reafirmamos o compromisso do Governo da República de Moçambique de continuar com os esforços endógenos, com vista a assegurar o maior envolvimento da mulher na prevenção, gestão e resolução de conflitos, bem como na manutenção da paz e segurança internacionais.

Como Nações Unidas, devemos trabalhar com mais afinco para:

Incorporar a perspectiva de género nas operações de manutenção da paz;

Garantir a tomada de medidas especiais, pelas partes em conflito armado, para proteger as mulheres, raparigas e crianças, da violência baseada no género, particularmente, das diferentes formas de violência sexual;

Garantir o empoderamento sócio-económico de mulheres e raparigas no período pós-conflito, como ferramenta fundamental para a sua reintegração;

Reforçar a consciencialização da sociedade sobre a igualdade de género e os direitos das mulheres em todas as esferas;

Assegurar que as missões do Conselho de Segurança tomem em conta a integração da perspectiva de género e os direitos das mulheres, incluindo a consulta aos grupos locais, nacionais e organizações de mulheres.

Excelências,

Esperamos que no final deste Debate Aberto possamos avaliar positivamente:

A implementação efectiva da Resolução-1325 pelos Estados Membros e perspectivar o seu cumprimento integral;

Forjar sinergias entre os Estados membros e outros actores relevantes com vista ao reforço das estratégias e das acções em curso no domínio da igualdade do género e envolvimento efectivo da mulher na construção e manutenção da paz.

Garantir que todos os esforços de construção da paz sejam consistentes com os princípios da igualdade de género.

Não há dúvida que envolvendo mais mulheres na agenda de construção e manutenção da paz nos nossos países, lograremos sucessos.

Devemos proteger e usar a capacidade e a sensibilidade da mulher para a resolução de conflitos e a manutenção da paz no nosso planeta.

Excelências,

Muito obrigada, pela atenção dispensada.