Conselho de Segurança: Prioridades de Moçambique

MAPUTO, Moçambique - Moçambique foi eleito por unanimidade como membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas em junho de 2022, na vaga que cabia a África preencher e à qual concorria sem oposição, seguindo a habitual concertação no continente. O país se junta a Equador, Japão, Malta e Suíça para o mandato de dois anos entre 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024.

É a primeira vez que Moçambique ocupa o lugar no órgão da ONU responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais. Veja quais são as prioridades do país para o seu mandato.

Conselho de Segurança

O Conselho de Segurança das Nações Unidas é um órgão da ONU cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. É o único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os 193 Estados-membros da ONU, podendo inclusive autorizar intervenção militar para garantir a execução de suas resoluções. O Conselho é conhecido também por autorizar o desdobramento de operações de manutenção da paz e missões políticas especiais.

O Conselho é composto por 15 membros, sendo cinco membros permanentes com poder de veto: os Estados Unidos, a França, o Reino Unido, a Rússia e a República Popular da China. Os demais dez membros são eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de dois anos.

Uma resolução do Conselho de Segurança é aprovada se tiver maioria de nove dos quinze membros, inclusive os cinco membros permanentes. Um voto negativo de um membro permanente configura um veto à resolução. A abstenção de um membro permanente não configura veto.

Prioridades de Moçambique

Moçambique tornou-se membro da ONU após a sua independência em 1975. É um dos 62 membros da ONU que nunca estiveram no Conselho. Moçambique lançou oficialmente a sua candidatura em setembro de 2021 e foi endossada pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Africana.

Durante a sua campanha, Moçambique destacou a sua história na luta contra a injustiça racial, salientando que foi um estado na linha da frente na luta contra o apartheid na África do Sul. A situação em Moçambique esteve na agenda do Conselho de Segurança na década de 1990, e a Operação da ONU em Moçambique (ONUMOZ) foi implementada para monitorar o acordo de paz assinado entre a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e a Frente para a Libertação de Moçambique (FRELIMO) em 1992.

Diálogo para uma paz definitiva

Por meio do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de Maputo assinado em agosto de 2019 por Filipe Nyusi e Ossufo Momade, líderes do Governo e da RENAMO deram mais um passo rumo ao alcance de uma paz definitiva no país por meio do diálogo.

No âmbito do Acordo de Paz e com apoio do Enviado Pessoal do Secretário-Geral para Moçambique, Mirko Manzoni, o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) já desmobilizou cerca de 90% dos 5,221 ex-combatantes da RENAMO, sendo que alguns foram incorporados nas Forças de Defesa e Segurança (FDS) moçambicanas. Ao todo, 15 das 16 bases foram desativadas.

A constante utilização do diálogo como princípio norteador das relações internacionais de Moçambique aliada à sua experiência como estado pós-conflito aumenta a compreensão do país sobre os esforços do Conselho para lidar com os desafios da paz e segurança assim como formar pontes entres seus membros a aumentar a eficácia de suas decisões.

Soluções africanas para desafios africanos

Embora Moçambique não tenha atualmente forças de paz da ONU destacadas no terreno, no passado foi um país que contribuiu com tropas. Seu pessoal civil e militar foi destacado como parte das operações de manutenção da paz da ONU na República Democrática do Congo, Sudão, Abyei, Timor-Leste e Burundi. Moçambique é também membro da Comissão Especial de Manutenção da Paz (C-34).

No Conselho de Segurança, Moçambique dará foco especial na luta contra o terrorismo, uma prioridade que reflete as suas próprias preocupações de segurança. Nos últimos anos, Moçambique tem lidado com a complexa crise nas províncias do norte do país. A Ruanda desdobrou as suas forças, com base em acordos bilaterais com Moçambique, para ajudar na estabilização da província de Cabo Delgado, demonstrando como a busca por soluções interafricanas para os desafios do continente é possível e pode gerar resultados. A Missão da SADC em Moçambique (SAMIM) também está em serviço desde julho de 2021 como parte de uma resposta regional à ameaça do terrorismo.

Tal como outros membros africanos do Conselho, Moçambique indicou em sua candidatura que apoiará a cooperação reforçada entre a ONU e as organizações regionais e sub-regionais, a ser guiado pelas decisões da SADC e da União Africana no avanço de posições sobre questões africanas no Conselho de Segurança.

Mudanças climáticas e a segurança e a paz internacionais

Moçambique também apoia os esforços para que o Conselho de Segurança aborde ameaças não tradicionais à paz e segurança, como pandemias e alterações climáticas. O país tem sido cada vez mais vulnerável aos riscos relacionados ao clima, incluindo secas, inundações e ciclones.

Indicado pela Comissão da União Africana como país de excelência na gestão e redução do risco de desastres, o Governo de Moçambique tem desenvolvido, junto da sociedade civil e da comunidade internacional, métodos para prevenir ao invés de reagir aos choques climáticos com foco em plataformas de desenvolvimento locais focados na adaptação e mitigação.

Os planos de adaptação climática e os processos de planificação participativa de Moçambique são exemplos de como as instituições nacionais podem ouvir as vozes e as necessidades das comunidades para promover serviços públicos essenciais prestados pelos próprios governos locais para a comunidade com vistas à adaptação às mudanças climáticas ao mesmo tempo que criam comunidades mais coesas, resilientes e pacíficas.

As outras prioridades temáticas de Moçambique incluem armas ligeiras e de pequeno calibre; mulheres, paz e segurança; crianças e conflitos armados; direitos humanos; e ação humanitária. Em sua candidatura, Moçambique também demonstrou interesse em explorar as ligações entre cultura, turismo, esportes e paz e segurança no avanço do desenvolvimento sustentável.