Assembleia Geral da ONU condena ofensiva militar da Rússia à Ucrânia

NOVA IORQUE, EUA - A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta quarta-feira (2) uma resolução condenando a ofensiva militar da Rússia à Ucrânia. O resultado foi lido pelo presidente da Assembleia, Abdulla Shahid. O encontro contou com a participação do secretário-geral da ONU, António Guterres.

O texto recebeu 141 votos a favor, 5 contra e 35 abstenções. Dos países lusófonos, Angola e Moçambique se abstiveram. Guiné-Bissau se ausentou e os demais países votaram a favor da resolução, incluindo o Brasil.

A sessão especial de emergência na Assembleia Geral foi solicitada após a Rússia vetar, no Conselho de Segurança, uma resolução condenando a ofensiva.

A Assembleia Geral citou a resolução 2623 de 27 de fevereiro do Conselho, que pedia a sessão de emergência “Unindo pela Paz”. Esse mecanismo é acionado quando o Conselho de Segurança não alcança unanimidade sobre um tema crucial para a paz e a segurança internacionais.

O texto da resolução endossou a declaração do secretário-geral de que um ataque dessa natureza repudia os princípios da Carta da ONU e lembra aos Estados-membros sobre sua obrigação com o Artigo 2 do documento, de se absterem de ameaças ou uso da força contra a integridade territorial e a independência política de qualquer nação, resolvendo as diferenças por meios pacíficos.

A resolução condena a declaração da Rússia sobre uma “operação militar especial” na Ucrânia, feita no último 24 de fevereiro, e expressa preocupação com ataques a alvos civis como residências, escolas e hospitais, ferindo e matando mulheres, crianças, pessoas com deficiências e idosos. Segundo a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), mais de 875 mil ucranianos já cruzaram as fronteiras com países vizinhos para fugir dos ataques russos.

Os países-membros da ONU ressaltaram que as operações militares da Rússia dentro do território ucraniano estão numa escala que a comunidade internacional não via na Europa há décadas.

A resolução diz que é preciso uma ação urgente para salvar esta geração do flagelo de uma guerra, condena a decisão russa de aumentar suas forças nucleares e expressa grave preocupação com a deterioração da situação humanitária ao redor da Ucrânia, com o aumento do número de deslocados internos e com o aumento da insegurança alimentar no mundo, uma vez que a Ucrânia é considerada um dos maiores exportadores de grãos e produtos agrícolas do planeta.

Abaixo os 11 pontos da Resolução:

1. Reafirma o compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas estendendo a suas águas territoriais.
2. Deplora, nos termos mais fortes, a agressão da Federação Russa contra a Ucrânia em violação com o Artigo 2 da Carta da ONU.
3. Exige que a Federação Russa cesse imediatamente o uso da força contra a Ucrânia e se abstenha de qualquer outra ameaça do uso da força contra qualquer país-membro.
4. Exige que a Federação Russa retire todas as suas forças militares do território da Ucrânia dentro de suas fronteiras, internacionalmente reconhecidas, de formas imediata, completa e incondicional.
5. Deplora a decisão da Federação Russa de 21 de fevereiro de 2022 relacionada ao status de certas áreas das regiões da Ucrânia, Donetsk e Luhansk, como uma violação da integridade territorial e da soberania da Ucrânia e como inconsistente com os princípios da Carta.
6. Exige que a Federação Russa reverta, imediatamente, a decisão relacionada ao status de certas áreas das regiões da Ucrânia de Donetsk e Luhansk.
7. Pede à Federação Russa que cumpra os princípios da Carta da ONU e a Declaração de Relações Amistosas.
8. Conclama todas as partes a cumprir os Acordos de Minsk e coopere de forma construtiva em estruturas internacionais relevantes, incluindo no formato da Normandia e do Grupo de Contato Trilateral, em direção a sua implementação integral.
9. Exige que todas as partes permitam a passagem segura e livre a destinos fora da Ucrânia e a facilitar o acesso rápido, seguro e desimpedido à assistência humanitária para todos que precisam na Ucrânia, a proteger civis incluindo o pessoal humanitário e as pessoas em situações vulneráveis entre elas melhores, idosos, pessoas com deficiência, indígenas, migrantes e crianças, e a respeitar os direitos humanos.
10. Deplora o envolvimento da Belarus nesse uso ilegal da força contra a Ucrânia e conclama a Belarus a cumprir com suas obrigações internacionais.
11. Condena todas as violações da lei humanitária internacional e as violações e abusos dos direitos humanos, e pede a todas as partes que respeitem estritamente as provisões relevantes da lei humanitária internacional incluindo as Convenções de Genebra, de 1942.