Publicação
Documentação Civil para deslocados internos em Moçambique
29 agosto 2021
- O acesso a um documento de identidade é fundamental para ajudar as pessoas sejam reconhecidas perante a lei e exerçam plenamente seus direitos humanos. O direito a uma identidade legal é consagrado no direito internacional e parte do direito humanitário pelo qual todas as pessoas afetadas por crise humanitária deve ter direito a documentação.
- Esta nota informativa se concentrará na certidão de nascimento e bilhetes de identidade nacional (em Moçambique conhecido como o
Bilhete de Identidade, ou simplesmente “BI”). Ao emitir estes documentos, o Estado reconhece a existência de uma pessoa
como seu cidadão e permite que a pessoa desfrute direitos fundamentais, nomeadamente um nome, parentesco, cidadania e, conseqüentemente, nacionalidade e outros direitos. Falha em registrar um nascimento é uma violação da direito humano inalienável à identidade e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
Publicado por
ONU
Publicado em colaboração com
Protection Cluster
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