Discurso da Coordenadora Residente das Nações Unidas em Moçambique, Myrta Kaulard, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos

MAPUTO, Moçambique

• Sua Excelência Sr. Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi
• Venerando Juiz Presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, Juiz Sylvain Ore
• Sua Excelência Sra. Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida
• Sua Excelência Sr. Embaixador da União Europeia em Moçambique
• Sua Excelência a Senhora Embaixadora de Portugal em Mocambique
• Sua Excelência Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos
• Excmo. Juiz Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque;
• Distintos convidados, todo protocolo observado
• Senhoras e senhores,

É com grande honra e apreço que em nome das Nações Unidas, dirijo-me a esta magna audiência para comemorar o dia internacional dos direitos humanos. O dia 10 de dezembro marca o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e conclui também a campanha dos 16 dias de ativismo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada em um momento em que o mundo estava se recuperando da Segunda Guerra Mundial. A Declaração buscou articular as aspirações dos Povos das Nações Unidas, por uma vida de paz, dignidade e direitos.

Este dia é uma oportunidade para reafirmar a importância dos direitos humanos na reconstrução do mundo que queremos, com solidariedade, cooperação e humanidade compartilhada. Em seu Apelo à Ação pelos Direitos Humanos, o Secretário Geral da ONU notou o papel central dos direitos humanos para a resposta às crises, para a igualdade de género, para a participação pública, para a justiça climática e para o desenvolvimento sustentável. Temos responsabilidade coletiva de respeitar e garantir o cumprimento dos direitos humanos.

O lema do Dia dos Direitos Humanos deste ano está relacionado à pandemia do COVID-19 e ressalta a necessidade de Recuperar Melhor, garantindo que os direitos humanos estejam no centro dos esforços de recuperação. Como afirmou a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, para que isso aconteça, devemos aceitar as lições dos eventos recentes, que incluem a necessidade de:

Um: acabar com a discriminação de qualquer tipo. Assim como condições pré-existentes tornam as pessoas mais frágeis no contexto da Pandemia -  as lacunas no respeito aos direitos humanos tornam sociedades mais vulnerávéis. Se uma pessoa está em risco, todos estão em risco. Discriminação, exclusão e outras violações dos direitos humanos prejudicam a todos nós.

Dois: reduzir as desigualdades. A proteção social universal, o acesso a saúde universal e outros sistemas de garantia dos direitos fundamentais não podem ser vistos como luxos. Estes mantêm as sociedades de pé e podem moldar um futuro mais justo. Os mais vulneráveis, incluindo, por exemplo, pessoas com deficiência, idosos e aqueles que vivem em extrema pobreza precisam de apoio adicional para desfrutar de seus direitos humanos básicos.

Três: encorajar a participação, especialmente de crianças e jovens. Se não queremos deixar ninguém para trás, é essencial garantir a plena participação e inclusão da população nas tomadas de  decisão e na formulação de políticas públicas. Todas as vozes têm o direito de serem ouvidas. Neste aspecto gostaria sobretudo ressaltar a importância de igualdade de genêro. A diversidade, o pluralismo politico e social são fundamentais para democracia. Garatindo a inclusão de mulheres e raparigas, atores e influenciadores sociais, podemos assim nos assegurar que ninguém fique para trás.

Quatro: aumentar e intensificar nossa determinação e esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma Agenda concreta para os direitos humanos universais. Isto não é apenas o correto a fazer – mais é o necessário e o inteligente. E só há uma maneira de fazer isso: defendendo os direitos humanos. Porque os direitos humanos geram sociedades justas e resilientes.

Para nos ajudar neste trabalho, gostaria de voltar nossa atenção à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Após 72 anos, este instrumento continua a servir como um farol para todos nós, nos ajudando a enfrentar velhos e novos desafios. Embora não seja um documento vinculativo, a DUDH inspirou mais de 60 instrumentos de direitos humanos que, juntos, constituem um padrão internacional de direitos humanos.

Moçambique é Estado Parte de vários destes pactos e convenções. O país ratificou 7 (sete) dos 9 (nove) principais tratados internacionais de direitos humanos da ONU e é parte de vários instrumentos regionais da União Africana e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral – (SADC em sua sigla em inglês). Um marco recente inclui a adesão à Convenção de Kampala da União Africana em janeiro deste ano, demonstrando o compromisso de Moçambique em proteger, assistir e fornecer soluções para as populações deslocadas internamente.

O pleno respeito e a implementação destes direitos serão fundamentais para que o mundo e Moçambique avancem e construam a resiliência de que necessitam para enfrentar o impacto das mudanças climáticas; para tornar cidades e assentamentos humanos mais seguros, inclusivos e sustentáveis; para prevenir, responder e recuperar melhor da pandemia COVID-19 e, significativamente, ser capaz de alcançar os objetivos da União Africana presentes no apelo da instituição feito este ano para “silenciar as armas” e acelerar o alcance do desenvolvimento sustentável para todas e para todos.

Não devemos olhar para os direitos humanos como algo que pode ser negociado ou deixado de lado quando as coisas se tornam difíceis. O respeito, a proteção e o cumprimento dos direitos humanos são de fato a pedra angular da paz e do desenvolvimento e vice-versa. 

O evento de hoje e o lançamento dessas duas publicações é um passo importante para ajudar a reforçar essa mensagem e para todos nós nos comprometermos novamente com os padrões de direitos humanos. A Coletânea de todos os principais tratados de direitos humanos que nasceram da UDHR permitirá maior conhecimento e impacto destes instrumentos entre governantes, parlamentares, juristas, acadêmicos, a sociedade civil e a população em geral.

Por outro lado, a publicação que comporta uma reflexão mais ampla sobre a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos é de particular relevância. Mais do que qualquer outro instrumento regional de direitos humanos, a Carta Africana é a que encapsula melhor a essência da UDHR, visto que não apenas inclui proteções para direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, mas também inclui considerações em torno do meio ambiente e dos direitos à autodeterminação. A Carta Africana é a melhor expressão dos ideais africanos e ferramenta para a Unidade e Solidariedade regional.

Esses instrumentos ajudam a nos mostrar o caminho. No entanto, é nossa responsabilidade tomar medidas para tornar os direitos humanos uma realidade. Como Nações Unidas, gostaria de aproveitar esta oportunidade para reiterar o nosso compromisso e disponibilidade para apoiar Moçambique neste esforço.

Os direitos humanos são a melhor vacina que temos aos desafios globais. Não há paz sem desenvolvimento sustentável, não há desenvolvimento sustentável sem paz, e não há paz nem desenvolvimento sustentável sem direitos humanos e inclusão.

Por fim gostaria me juntar ao apelo de hoje do Secretário-Geral da ONU, para agirmos coletivamente, com os direitos humanos na frente e no centro, para recuperarmos da pandemia da Covid-19 e construirmos um futuro melhor para todos.

Estamos Juntos. Obrigada. Kanimambo.