Discurso de Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos por ocasião da 58ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos

GENEBRA, Suíça

• Sua Excelência Embaixador Jurg Lauber, Presidente da 58ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos;
• Excelentíssimo Senhor Volker Turk, Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos;
• Distintos Representantes dos Estados-Membros do Conselho dos Direitos Humanos; e
• Caros Participantes.

É com elevada honra que me dirijo a este Conselho em representação do Governo da República de Moçambique, num momento crucial para o nosso país e para a consolidação dos direitos humanos no mundo.

A presente sessão do Conselho dos Direitos Humanos tem lugar num momento de muitos conflitos geopolíticos no mundo caracterizados por violações graves dos direitos humanos.

Nunca antes, o mundo teve tantos conflitos activos em simultâneo, como foi o caso em 2024. O terrorismo e o extremismo violento no nosso país, continuam a representar um obstáculo ao gozo e protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Estes conflitos violam o direito humano fundamental e produzem milhões de refugiados, em todo o mundo.

As mudanças climáticas tem estado na origem dos frequentes desastres naturais em Moçambique, caracterizados por ciclones tropicais cíclicos, provocando deslocamentos internos forçados das populações, com impacto negativo no gozo e respeito pelos direitos humanos.

A assistência humanitária às populações afectadas, quer pelo terrorismo e extremismo violento em Cabo Delgado, quer pelas mudanças climáticas, no centro e norte do País,  tem contado com o apoio e solidariedade da comunidade internacional, que em pareceria com o Governo, tem procurado mitigar os efeitos negativos. A este respeito, reiteramos o apelo à solidariedade internacional para a resolução desse conflito e à protecção dos direitos das vítimas, especialmente mulheres e crianças.

Excelências,

O nosso país realizou, em outubro de 2024, mais um ciclo eleitoral, um marco significativo no fortalecimento da democracia moçambicana. No entanto, o período pós-eleitoral foi marcado por tensões sociais e manifestações populares que evidenciaram desafios na gestão da ordem pública, resultando, lamentavelmente, em episódios de violação dos direitos humanos.

O Governo de Moçambique condena veementemente quaisquer actos que comprometam o exercício dos direitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão e de manifestação. Reconhecemos que alguns excessos cometidos por elementos das Forças de Defesa e Segurança durante as respostas às manifestações pós-eleitorais requerem uma análise profunda e medidas concretas para garantir que tais situações não se repitam.

Contudo, o Estado moçambicano considera que o direito à manifestação pacífica deve ser exercido de forma responsável e dentro dos limites da lei, garantindo a convivência harmoniosa e a estabilidade nacional.

Com a investidura do novo Governo, reforçamos o nosso compromisso de implementar mecanismos de prevenção e resposta rápida às eventuais violações dos direitos humanos, assegurando que todas as instituições do Estado actuem dentro dos limites da lei e em estrita observância dos direitos fundamentais dos cidadãos.

O Governo também está a reforçar os mecanismos de diálogo social para permitir que todas as vozes sejam ouvidas, garantindo que as manifestações pacíficas sejam respeitadas e protegidas, estando   empenhado em implementar reformas estruturais no sector da justiça e em reforçar a capacitação das forças de defesa e segurança para actuarem em total respeito aos direitos humanos; em garantir investigações independentes e transparentes sobre as alegações de abuso e violência, assegurando justiça às vítimas.

Neste desiderato, contamos com o apoio técnico deste órgão.

Para terminar reafirmamos o nosso compromisso inabalável com a promoção, protecção e defesa dos direitos humanos, em consonância com os princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e demais tratados internacionais, em matéria dos Direitos Humanos, de que é Estado-Parte. 

Agradecemos ao Conselho dos Direitos Humanos pelo seu trabalho incansável e reiterar a nossa disponibilidade em continuar a colaborar com este órgão e seus mecanismos, na busca de soluções que beneficiem não apenas Moçambique, mas toda a comunidade global.

Muito obrigado pela atenção  dispensada!