Assembleia Provincial de Inhambane aprova Plano de Desenvolvimento Territorial

MAPUTO, Moçambique - A Assembleia Provincial de Inhambane aprovou, no dia 19 de Dezembro de 2024, o Plano Provincial de Desenvolvimento Territorial de Inhambane (PPDTI).

O instrumento estabelece directrizes para o crescimento sustentável e ordenado da província, consolidando-se como o terceiro plano provincial do género aprovado no país, após Gaza e Manica.

O PPDTI incorpora estratégias e directrizes de políticas que promovem a urbanização sustentável, a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais, considerando as especificidades socioeconómicas e geográficas de Inhambane.

O plano identifica projectos prioritários para os próximos anos, incluindo:

• Assentamentos Humanos e Espaços Públicos: identificação e o mapeamento de potenciais núcleos para o futuro desenvolvimento urbano;
• Mobilidade e Acessibilidade Urbana: abertura de estradas essenciais, como Funhalouro/Panda, Panda/Ndindiza e Panda/Changaine;
• Outras prioridades incluem iniciativas de áreas relacionadas a estrutura ecológica e ambiental, boa governação, economia, além de infraestruturas e serviços básicos de interesse público.

O PPDTI funcionará como um guia fundamental para as acções territoriais das entidades públicas e privadas, alinhando-se a importantes instrumentos nacionais, como o Plano Nacional de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM) e o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável (PNDS).

Aprovado após um extenso processo de encontros técnicos e consultas de validação, o Plano, com vigência de 20 anos, foi endossado inicialmente pelo Governo Provincial de Inhambane em Abril de 2024, durante a sua terceira audiência pública. Nesta ocasião, foram apresentados os cenários de desenvolvimento da província e o modelo territorial proposto, com ampla participação dos actores-chave.

A iniciativa representa um passo essencial na elaboração de instrumentos de ordenamento territorial que assegurem o cumprimento das legislações vigentes e promovam o desenvolvimento sustentável da província.

Encontra-se ainda alinhada aos Planos de Estrutura Urbana de Inhambane em desenvolvimento no âmbito do projecto SIRI, realizado em parceria com a Agência Catalã de Cooperação ao Desenvolvimento (ACCD).

Com a implementação do PPDTI, espera-se que o modelo territorial planeado responda de maneira eficaz às demandas sociais, económicas e ambientais, servindo como referência para outras províncias do país e promovendo um futuro equilibrado para Inhambane.

A formulação do PPDTI foi liderada pelo Governo Provincial de Inhambane e pelo Ministério da Terra e Ambiente, com apoio técnico do UN-Habitat e financiamento da ACCD.