Relatores da ONU pedem fim de violência e repressão pós-eleitoral em Moçambique

MAPUTO, Moçambique - Um grupo de 13 relatores especiais de direitos humanos* da ONU emitiram nota nesta sexta-feira pedindo que as autoridades de Moçambique ponham fim imediato à violência e à repressão de jornalistas, advogados, defensores dos direitos humanos e manifestantes.

Após as eleições de 9 de outubro, relatos consistentes sugerem que a violência no país causou pelo menos 30 mortes e feriu 200 pessoas. Muitas agressões se relacionam com a repressão a manifestantes durante atos pacíficos, que foram realizados até 7 de novembro. Pelo menos 300 pessoas foram detidas.

Relatos “perturbadores” sobre uso excessivo da força policial

Os relatores da ONU pediram medidas urgentes para que os responsáveis pela violência ​​sejam investigados e processados.

A nota afirma que “as violações do direito à vida, incluindo de uma criança, os assassinatos deliberados de manifestantes desarmados e o uso excessivo da força pela polícia destacada para dispersar protestos pacíficos em Moçambique são muito perturbadores”.

O grupo de especialistas apelou às autoridades moçambicanas para que “investiguem pronta e imparcialmente todos os homicídios ilegais”.

Respeito ao direito de reunião pacífica

Diversas manifestações nas últimas semanas contestaram a integridade do processo eleitoral. Nesse sentido, os relatores sugerem que as autoridades tomem medidas para conter a violência e “garantir um ambiente em que todos os moçambicanos, incluindo mulheres e meninas, possam participar plena e igualmente nos processos políticos e expressar-se sem medo”.

Para o grupo de especialistas em direitos humanos, os responsáveis pela aplicação da lei têm o dever de respeitar e proteger aqueles que exercem o direito de reunião pacífica. Além disso, devem “permanecer neutros e imparciais durante qualquer protesto, prevenir danos e proteger o direito à vida, à liberdade e à segurança”.

A nota afirma ainda que “o desaparecimento forçado no contexto da violência eleitoral tem um impacto duradouro no tecido democrático dos Estados”.

Interrupção generalizada da internet

As restrições às liberdades dos meios de comunicação social também foram amplamente relatadas, incluindo ataques, intimidação e assédio contra jornalistas, quedas na internet e bloqueios de serviços de redes móveis.

Defensores dos direitos humanos que denunciam irregularidades no processo eleitoral ou que participam em protestos também têm sido intimidados e ameaçados.

O grupo de especialistas instou o governo de Moçambique a facilitar o acesso à informação para todos e condenou a “interrupção generalizada dos serviços de Internet, que supostamente coincidiu com manifestações e marchas anunciadas”.

Os relatores da ONU estão em diálogo com as autoridades moçambicanas sobre estas questões e monitoram de perto a evolução da situação.

*Os relatores especiais trabalham de forma voluntária, não são funcionários da ONU e não recebem um salário.

*Os peritos: Gabriella Citroni (Presidente-Relatora), Grażyna Baranowska (Vice-Presidente), Aua Baldé, Ana Lorena Delgadillo Pérez and Mohammed Al-Obaidi, Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre os desaparecimentos forçados ou involuntários; Irene Khan, Relatora Especial das Nações Unidas sobre a promoção e protecção para a liberdade de opinião e de expressão; Gina Romero, Relatora Especial das Nações Unidas sobre os direitos à liberdade de associação e de reunião pacífica; George Katrougalos, Perito Independente das Nações Unidas sobre a promoção de uma ordem democratica e equitativa mundial; Mary Lawlor, Relatora Especial das Nações Unidas para os defensores de direitos humanos; Reem Alsalem, Relatora Especial das Nações Unidas sobre a violência contra mulheres e meninas; Margaret Satterthwaite, Relatora Especial das Nações Unidas para a independência dos juízes e advogados; Morris Tidball-Minz, Relator Especial das Nações Unidas sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; e Alice Jill Edwards, Relatora Especial das Nações Unidas sobre a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Os Relatores Especiais fazem parte dos chamados Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os procedimentos especiais, o maior corpo de peritos independentes do sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é a designação geral dos mecanismos independentes de apuramento de factos e de controlo do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os peritos dos procedimentos especiais trabalham de forma voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e actuam a título individual.

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