Lançamento histórico do Plano Estratégico do sistema penitenciário moçambicano lança as bases para a plena reforma prisional

MAPUTO, Moçambique - Em julho de 2024 – mês em que se celebra o Dia Internacional Nelson Mandela (18 de Julho) – Moçambique deu um passo histórico no sentido da plena implementação das Regras de Mandela: o lançamento do primeiro Plano Estratégico do Serviço Nacional Penitenciário (2024-2034), desenvolvido com a assistência técnica do UNODC. 

Para honrar o legado de Nelson Mandela, que permaneceu 27 anos na prisão, as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos são conhecidas como as Regras de Nelson Mandela.

"Não se conhece verdadeiramente uma nação até se ter estado dentro das suas prisões. Uma nação não deve ser julgada pela forma como trata os seus cidadãos mais elevados, mas sim os mais baixos", declarou Nelson Mandela.

No evento do lançamento do plano, Helena Kida, Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, afirmou que o Plano representa uma visão clara e detalhada de como Moçambique pode reformar e fortalecer o seu sistema penitenciário, garantindo não apenas a segurança nos Estabelecimentos Penitenciários, mas também o cumprimento das decisões judiciais em matéria de privação da liberdade, permitindo uma reabilitação e reinserção social do condenado.

O objectivo das prisões – a protecção da sociedade contra o crime – é muitas vezes posto em causa em estabelecimentos penitenciários sobrelotadas e geridas de forma deficiente. Também em Moçambique, o Sistema Penitenciário Nacional enfrenta desafios na gestão das prisões em todo o país, tais como infraestructuras e cuidados médicos inadequados. A população carcerária cresceu de cerca de 18.000 em 2020 para mais de 23.000 em 2023, estando o sistema a operar a 145% da sua capacidade oficial. 

Reconhecendo tais desafios, Kida disse que, com a implementação do Plano Estratégico, o sector terá a oportunidade de transformar essas dificuldades em oportunidades de progresso, já que o Plano salienta várias áreas de acção fundamentais, incluindo a melhoria das infraestructuras, o fortalecimento da capacidade institucional, a formação contínua dos funcionários e a promoção de programas de reabilitação e reinserção social.

Os reclusos são muitas vezes uma população esquecida, mas fazem parte das nossas sociedades. Antonio De Vivo, Chefe do Escritório do UNODC em Moçambique, destacou as consequências mais amplas da gestão penitenciária inadequada. "A experiência mostra que o crime e a violência podem ser cíclicos, especialmente quando negligenciamos as causas profundas dos delitos e negamos às pessoas segundas oportunidades. A maioria dos reclusos será um dia reintegrada na sociedade. Portanto, as suas condições de encarceramento têm impacto na segurança e saúde públicas, na coesão social e na dignidade humana de todos nós", explicou.

"Quando melhoramos as condições prisionais e investimos em esforços para reabilitar totalmente os reclusos, todos nos beneficiamos, todos saímos a ganhar", sublinhou De Vivo, elogiando Moçambique pelo lançamento do seu Plano Estratégico. “O UNODC é sem sombra de dúvida um parceiro orgulhoso de Moçambique neste caminho e aguardamos com entusiasmo a celebração dos próximos marcos".

O UNODC agradece à Noruega e a Portugal por tornarem possível a sua assistência a Moçambique nesta iniciativa.