Discurso da Presidente do INGD no "Briefing" sobre a situação humanitária de Moçambique para Estados-membros das Nações Unidas em Genebra

 GENEBRA, Suíça

• Sua Excelência Ramesh Rajasingham, Chefe e Representante do Escritório para a Coordenação de Assuntos Humanitarios e Diretor da Divisão de Coordenação;
• Sua Excelêcia Robert Piper, Conselheiro Especial do Secretario-Geral da ONU para Soluções para os Deslocados Internos;
• Sua Excelência Dra. Catherine Sozi, Coordenadora Residente das Nações Unidas e Coordenadora Humanitária para Moçambique;
• Sua Excelência Kevin Kennedy, Líder da Missão de Apoio Peer-2-Peer da IASC a Moçambique;
• Minhas Senhoras e Meus Senhores;
• Ressalvo qualquer exclusão.

Permitam-me que antes de mais, em nome de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique e Campeão Africano para à Gestão e Redução do Risco de Desastres, formule os nossos votos de saudação a todos os presentes neste evento.

Uma saudação especial e enderegada a todos os actores envolvidos, de forma directa e indirecta, na procura das melhores alternativas para a provisão de assistência humanitária às comunidades afectadas pelos eventos extremos que se registam e tendem a recrudescer a escala planetária, por conta da variabilidade e mudanças climáticas e da instabilidade política, da paz e segurança prevalecente em vários cantos do mundo.

Usamos esta ocasião para enaltecer o esforço incansável levado a cabo pela Dra. Catherine Sozi, Coordenadora Residente das Nações Unidas em Mogambique, na procura de soluções e parcerias estratégicas sustentáveis com vista a minorar os desafios impostos, ao nosso país, devido à sua elevada exposição e vulnerabilidade aos eventos climaticos extremos, exacerbados pelas mudanças climáticas, pobreza e pela instabilidade da segurança na zona norte de Moçambique.

Ciclicamente e de forma recorrente, Moçambique tem sido fustigado por cheias, secas, ciclones tropicais e epidemias, só para citar alguns fenômenos. Esses fenômenos têm impacto negativo sobre as infraestruturas vitais como casas, escolas e hospitais e, ao mesmo tempo, causam o deslocamento interno de pessoas, interrompem o funcionamento normal das instituições do Estado e as actividades sociais das nossas comunidades, comprometendo os programas e as políticas de desenvolvimento socioeconômico e sustentável do nosso país.

O nosso país, como devem saber, esta localizado numa região prone a múltiplos riscos ou ameaças onde em todas as épocas chuvosas as comunidades estão expostas a um ou mais eventos climáticos extremos que afectam igualmente o seu PIB e o sector da agricultura que constitui a principal base para o desenvolvimento da sua população. Pouco mais de 60 por cento da população depende da agricultura para a sua subsistência e prosperidade.

Durante a última época chuvosa e ciclônica, que em Moçambique decorre entre os meses de outubro a finais de março ou principio de abril, o nosso país foi afectado por vários fenômenos entre chuvas e ventos fortes, tempestades tropicais severas e moderadas, como o FIILIPO e HIDAYA, só para citar algumas, descargas eléctricas atmosféricas, epidemias e seca induzida pelo fenômeno El-Niño.

Os efeitos combinados dos fenômenos registados no país, provocaram 152 óbitos e 206 feridos. No total, ficaram afectadas cerca de 243 mil pessoas, o correspondente a aproximadamente 49 mil famílias e cerca de 35 mil casas afectadas das quais, cerca de 6 mil parcialmente destruídas, aproximadamente duas mil totalmente destruidas e cerca de 27 mil casas inundadas. 

Igualmente, prevê-se que a estirpe socioeconômica tenha efeitos em cascata, exacerbando os desafios na saúde humana e de animais já existentes, como a propagação de doenças como a cólera, bem como no fraco desempenho escolar e abandono à escola devido a indisponibilidade de água potável e de instalações sanitárias adequadas.

No sector da agricultura houve registo de pelo menos 600.000 hectares de culturas diversas afectadas e por via disso, cerca de um milhão de produtores ficaram com áreas semeadas perdidas.

A diminuição prevista da disponibilidade de alimentos em toda a região da África Austral, incluindo Moçambique, devido aos efeitos associados ao fenômeno El-Niño, podera elevar os pregos dos produtos alimentares, sobrecarregando ainda mais os encargos financeiros para as famílias mais vulneráveis. Esta situação não só aumenta a pressão econômica, como também aumenta o risco de insegurança alimentar e nutricional.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Continuamos a prestar apoio aos deslocados internos originados pelos ataques de homens armados na Província de Cabo Delgado. Os dados actualizados indicam que de janeiro a maio, cerca de 136 mil pessoas continuavam na condigao de deslocados. Entretanto, a nossa atenção estende-se também para as cerca de 632 mil pessoas que retornaram as zonas de origem ou se reintegraram em outras comunidades, mas que ainda precisam do nosso apoio, para que saiam da condição de dependência.

O Governo preocupado com esta situação do deslocamento interno de pessoas, devido a eventos climáticos extremos e a situação da instabilidade da paz na zona norte, aprovou, em 2021, a Política e Estratégia de Gestão dos Deslocados Internos com objectivo de solucionar os problemas relativos a este grupo de cidadãos através de ações apropriadas de prevenção, assistência e reinserção social. Neste momento, o Governo esta a elaborar o plano de ação para operacionalização da referida política e estratégia, numa abordagem transversal, com o envolvimento de todos os actores humanitarios nacionais ligados às questões de deslocados internos e com um enfoque sobre as soluções duradouras. Esperamos que esse Plano de Ação seja finalizada no corrente mis de junho.

Sobre este assunto, reiteramos os nossos agradecimentos pela inclusão de Moçambique no grupo de 15 países que devem implementar a iniciativa do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre os deslocamentos internos.

Excelências,

Uma das ameaças para o nosso país, para a qual temos prestado maior atenção, é o fenômeno El-Niño. Na presente época chuvosa, no nosso país, a seca teve maior incidência nas regiões sul e centro que registaram um grande défice de precipitação. O período mais seco dos últimos 50 anos ocorreu em janeiro de 2024, quando alguns distritos observaram mais de 23 dias sem precipitação, sobretudo nas Províncias da Zambézia e Gaza.

No geral, primeiro trimestre do ano foi marcado por temperaturas elevadas no centro e sul do país. A situação foi particularmente crítica na Província de Tete, onde as temperaturas dispararam 8 graus celcius acima da média.

Como é do conhecimento de todos, ontem, 17 de junho, celebramos o dia Mundial de Combate à desertificção e à seca. Moçambique não ficou alheio a esse grande marco, tendo, Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique e Campeão da União Africana para a Gestão e Redução do Risco de Desastres, proferido um discurso destacando os efeitos maléficos da seca e desertificação entre eles, a imigração devido à fome e insegurança alimentar. Por outro lado, reconheceu o esforço de todos que se unem para implementar ações de combate à desertificação e à seca, tal e o caso da iniciativa da Grande Muralha Verde na África Subsaariana que mostra que os governos e povos africanos podem investir no combate à seca e à desertificação, através da restauração ecológica.

Face ao impacto do EI-Niño, pela primeira vez no país foi activado o mecanismo de Financiamento baseado em Previsão e o Governo de Moçambique e os seus parceiros implementaram Ações Antecipadas para a seca nos distritos de Chibuto, Guija, Massingir, Mapai e Mabalane (Província de Gaza), Caia e Chemba (Província de Sofala) e Marara e Changara (Província de Tete).

O INGD e seus parceiros, colaboraram juntos nesta experiência e apoiaram as comunidades vulneráveis através de diversas ações das quais destacamos: 

1. Disseminação de informação de aviso prévio e recomendações agro-técnicas e de gestão de uso da água, alcançando um total de 270 mil pessoas.
2. Alocação de sementes tolerantes à seca e culturas de ciclo curto, em parceria com o Programa Mundial para a Alimentação e a Organizagao das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura;
3. Abertura e reabilitação de sistemas multiuso de abastecimento de água;
4. Transferências monetárias durante três meses em parceria com o Instituto Nacional de Ação Social e o PMA, através da expansão horizontal do Programa de Apoio Social Directo, beneficiando um total de 11.605 agregados familiares;
5. Realizada uma avaliação pós-choque dos distritos afectados pelo EI-Niño, e está em curso a análise de dados, cujos resultados servirão de base para que o Governo lidere a implementação de uma resposta conjunta, com o apoio dos parceiros humanitários nas áreas mais vulneráveis.

Excelências,

O Sistema de Aviso Prévio para cheias e ciclone foi melhorado significamente com a produção de informação meteorológica de maior resolução; produção de informação sobre eventos extremos que é feita numa base diária durante a época chuvosa e ciclônica, que coincide com a maior incidência de desastres; uso de plataformas digitais de transmissão de informação e operacionalização da estratégia e regulamento da plataforma de disseminação de informação e de cheias e ciclones.

A nível local foram criadas capacidades para a Redução do Risco de Desastres (RRD), através da criação de Comitês Operativos de Emergência (COE), Conselhos Técnicos de Gestão e Redução do Risco de Desastres (CTGD) provínciais e distritais, Comitês Locais de Gestão e Redução do Risco de Desastre (CLGRD). A capacitação dos órgãos locais e o uso do conhecimento local incluindo o uso de línguas locais e contextos sociais e locais, tem vindo a facilitar a comunicação e adesão às nossas iniciativas de redução do risco de desastres e gestão de emergência.

Fruto do nosso empenho e das comunidades, na operacionalização dos Sistemas de Aviso Prévio e traduzido pela crescente redução de vítimas humanas nos últimos eventos registados. Em 2019, o ciclone IDAI, de categoria 4, provocou a morte de 603 pessoas. Após isso, registamosem 2022 o ciclone Gombe que provocou 63 óbitos e em 2023, o Ciclone FREDDY, com 182 óbitos.

Acreditamos que a adoção de medidas de prevenção e ações antecipadas têm um custo benefício positivo comparado com os custos das ações reactivas como é o caso de uma resposta à emergência. Portanto, a integração de medidas de prevenção na implementação de todos os investimentos públicos e privados poderá trazer para outras palavras, a Redução do Risco de Desastres (RRD) e uma oportunidade incontornável para o desenvolvimento sustentável do país. 

Excelências,

Como Governo, temos vários desafios que gostaríamos de superar com o apoio dos nossos parceiros, dos quais destaco a necessidade de:

1. Continuar a assegurar o acesso a informação hidrometeorológica e garantir a emissão de avisos e alertas mais precisos de eventos extremos, baseados no impacto e em tempo útil para a tomada de decisao a vários níveis;
2. Expandir, recuperar e modernizar a rede hidrometeorológica para melhorar o sistema de observações, gestão de informação em tempo quase real e Aviso Prévio, com destaque para as bacias propensas as cheias;
3. Garantir a gestão integrada de recursos hídricos para a prevenção e mitigação dos impactos de cheias e secas;
4. Educar a sociedade em materias de prevenção e redução do risco de desastres;
5. Introduz ações de Redução do Risco de Desastres e Adaptação às mudanças climáticas no curriculoescolar a todos os níveis, bem como disseminar as mesmas ações a  vários níveis (comunidades, liderança política, sector privado e sociedade civil);
6. Finalizar e implementar o Plano de Ação para deslocados internos: e 
7. Aprimorar localmente a abordagem de soluções duradouras e mobilizar recursos para a sua efectivação.

Moçambique tem vindo a tomar várias medidas fundamentais para se preparar e responder a desastres naturais. Pelo que, toda a nossa ação, na área de gestão e redução do risco de desastres em Moçambique, é orientada por uma legislação específica que esta devidamente alinhada com os instrumentos regionais e globais, como o Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Desastres, os objectivos de Desenvolvimento Sustentavel e outros.

No entanto, apesar dos nossos esforços, somos confrontados com restrições nos recursos e financiamento, o que reduz a nossa capacidade de fornecer ajuda atempada e eficaz aos mais necessitados. Pelo que, reconhecemos a necessidade de uma ação coletiva e urgente para que na gestão e redução do risco de desastres, ninguém fique para trás.

Estamos gratos pelo apoio prestado pela Comunidade Internacional a Moçambique e esperamos que continue a ser nosso parceiro na ação climática para a construção da resiliência das comunidades e do país em geral.

Eram estes aspectos que gostaramos de partiIhar com os presentes a este encontro e, pela atenção dispensada, o meu muito obrigada.