Policiamento Baseado na Inteligência e direitos humanos no sistema de justiça criminal: OIM e Embaixada Americana lançam programa de capacitação extensiva de 1 ano com SERNIC e PGR

MAPUTO, Moçambique -  A Organização Internacional para as Migrações (OIM) organizou um evento de alto nível em Maputo, Moçambique, para o lançamento do Projecto "Fortalecimento da Tomada de Decisão Crítica para as Autoridades de Justiça Criminal Moçambicanas através do Fortalecimento dos Direitos Humanos, da Responsabilização e dos Mecanismos Anti-Corrupção" financiado pelo Gabinete de Assuntos Internacionais de Aplicação da Lei e Narcóticos (INL) dos EUA. Depois de realizar uma avaliação sobre o Policiamento Baseado na Inteligência (ILP) em Moçambique de 2021 a 2022, apoiar o desenvolvimento do Plano Estratégico do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) 2023-2030 e realizar formações altamente especializadas, bem como formações de formadores para mais de 1100 agentes responsáveis pela aplicação da lei em Maputo e Cabo Delgado, a OIM continua empenhada em ajudar o Governo na implementação de uma abordagem ILP em Moçambique. 

Ao longo da última década, Moçambique tem vivido uma exposição crescente a vários desafios, que vão desde o surgimento de rotas de contrabando de drogas até às operações do crime organizado transnacional (TOC) e de Grupos Armados Não Estatais (NSAG). Estes factores constituem alguns dos principais impulsionadores da migração, resultando no deslocamento de mais de 1 milhão de pessoas nas regiões do norte do país desde 2019.

“Moçambique tem sido historicamente exposto a dinâmicas migratórias mistas. Mais recentemente, as pessoas são motivadas pelos recursos naturais do país e pela procura de oportunidades económicas ou pela fuga de conflitos e das alterações climáticas. Devido à localização de Moçambique, o país é uma passagem para chegar a outros países de destino. Se não forem controlados, estes movimentos podem abrir espaço para actividades ilícitas como o tráfico, crimes transnacionais, contrabando de drogas e de seres humanos e até actos terroristas.” afirmou o Dr. Jorge dos Santos Cório, Director Nacional de Técnica Criminalística do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). 

Para resolver esta situação, desde 2021 a OIM tem trabalhado em colaboração com o Serviço Nacional de Migração (SENAMI), o SERNIC e a Polícia da República de Moçambique (PRM) para estabelecer uma abordagem de Policiamento Baseado na Inteligência para Moçambique. Com base nas recomendações das avaliações do ILP, a OIM ministrou formações altamente especializadas em Análise de Risco e Investigação Criminal a agentes responsáveis pela aplicação da lei entre Setembro e Novembro de 2022. Com base nestas formações, o INL está a apoiar o novo projecto de Tomada de Decisão Crítica que permitirá a formação de mais de 320 profissionais de justiça criminal em todo o país. Este projecto de 14 meses fortalece a capacidade da justiça criminal e da aplicação da lei em Maputo e Cabo Delgado para lidar com aspectos sensíveis relacionados com a segurança, garantindo a responsabilização através de uma abordagem baseada nos direitos humanos. As formações visam especificamente funcionários seniores destas instituições e terão como objectivo a criação de um grupo de mais de 60 formadores em todo o país, dotando-os de conhecimentos e competências necessários para transmitir estas formações durante e após o final do projecto.

"O desenvolvimento de capacidades é o pilar de uma gestão eficaz das migrações, especialmente ao longo da Rota do Sul. É imperativo que dotemos as nações com as competências e conhecimentos necessários para gerir a migração de forma abrangente e em conformidade com os princípios dos direitos humanos. As iniciativas devem centrar-se não apenas na formação inicial, mas também em programas de formação de formadores para garantir um impacto sustentável. A capacitação entre os governos é fundamental para promover uma abordagem colaborativa, informada e empática à gestão da migração", enfatiza o Sr. Sascha Nlabu, Chefe Adjunto da Missão da OIM Moçambique. 

O evento de lançamento foi organizado para apresentar os objectivos e o plano de trabalho do projecto e estabelecer conjuntamente mecanismos de coordenação numa abordagem liderada pelo governo. O evento reuniu representantes da Procuradoria-Geral da República de Moçambique, do SENAMI, do SERNIC, da PRM, do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e das Alfândegas de Moçambique, bem como da Embaixada dos Estados Unidos da América em Moçambique. Esta reunião colaborativa teve como objectivo garantir o envolvimento efectivo das partes interessadas relevantes no processo de implementação do projecto. 

"Um sistema de justiça livre e justo é um dos pilares da democracia. Cada etapa da aplicação da lei e do processo judicial depende de profissionais bem treinados que implementem padrões rigorosos, apliquem a lei de forma igual e justa, responsabilizem-se mutuamente e protejam os direitos fundamentais. Um sector judicial forte é essencial para uma sociedade pacífica, estável e próspera”, conclui Jeremey Neitzke, Chefe Adjunto da Missão na Embaixada dos EUA em Maputo. 

Este projecto está alinhado com a Estratégia Nacional da OIM para Moçambique, apoiando a Governação da Migração para fortalecer a gestão da migração e contribuir para os esforços do governo no e permitir uma migração segura, ordenada, humana e regular. A intervenção será implementada pelo Programa de Governação Integrada de Fronteiras da OIM em Moçambique, contribuindo para o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes), e alinhando-se com vários pontos do Pacto Global para a Migração.