Discurso da Coordenadora Residente da ONU na Cerimônia de Lançamento do Código de Ética dos Magistrados Judiciais

MAPUTO, Moçambique

• Sua Excelência Presidente do Tribunal Supremo, Doutor Adelino Manuel Muchanga; 
• Sua Excelência a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religioso, Sra. Helena Kida;
• Ilustres membros do Governo, da família das Nações Unidas e do corpo diplomático; e
• Minhas senhoras e meus senhores.

Em nome das Nações Unidas em Moçambique, é com grande prazer que participo na cerimónia de lançamento do Código de Ética dos Magistrados Judiciais.

Hoje, marcamos um passo significativo nos esforços do setor da justiça moçambicano para promover altos padrões de conduta judicial. Um esforço no qual as Nações Unidas estarão sempre ao vosso lado.

A independência judicial é um pré-requisito do Estado de Direito e uma garantia fundamental para um julgamento justo.

Este Código de Ética dos Magistrados Judiciais em Moçambique representa uma ferramenta essencial no processo de fortalecimento e promoção do Estado de Direito e na garantia do acesso à justiça para todas e todos, refletindo valores e princípios nacionais e internacionais

O Quadro de Coperação das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável de Moçambique define a colaboração entre Governo e Nações Unidas entre 2022-2026 e sustenta completamente o Código.  

Por meio da prioridade estratégica “Construção da Paz, Direitos Humanos e Governação Inclusiva" do quadro de cooperação, trabalhamos juntos e proporcionamos o apoio técnico  necessário aos magistrados e outros atores judiciais para manter os mais altos padrões de profissionalismo e integridade em seu trabalho.

Para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é crucial que trabalhemos juntos para identificar oportunidades de colaboração e alavancar nossas forças e conhecimentos coletivos.

Além do principal instrumento internacional que promove a adoção de códigos de conduta judicial, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), este Código de Ética espelha também os Princípios de Bangalore para a Conduta Judicial de 2002, endossados pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas em 2006.

Esses princípios, embora não sejam legalmente obrigatórios, representam o conjunto mais abrangente e conhecido de valores e princípios éticos para orientar o trabalho dos magistrados.

Enquanto o Código de Ética atual é mais amplo, vale a pena aqui recordar dos seis princípios fundamentais: a independência judicial; a imparcialidade; a integridade; a idoneidade; a igualdade; a competência e diligência.

No centro desse esforço está o reconhecimento de que a justiça, o Estado de Direito e o estabelecimento de instituições eficazes e responsáveis são componentes fundamentais do desenvolvimento sustentável.

A cerimônia de hoje é testemunho deste compromisso.

O lançamento deste código é um passo importante para o avanço das prioridades de desenvolvimento sustentável de Moçambique e da Agenda 2030, em particular o objetivo 16 (dezesseis) que apela à sociedades pacíficas e inclusivas baseadas no respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito.

No entanto, o Estado de direito, apoiado por um Sistema Judicial acessível, independente, íntegro, célere e de qualidade, afeta todas as áreas da vida e inclui questões emergentes e críticas, como a proliferação de discursos de ódio e incitação à violência; prevenir o extremismo violento, o terrorismo bem como o impacto das mudanças climáticas e do meio ambiente na segurança e nos meios de subsistência das pessoas.

Conforme estabelecem os princípios do Código de Ética, os magistrados judiciais devem adoptar condutas compatíveis com o respeito pelos valores tradicionais e culturais compatíveis com a protecção e respeito pelos Direitos Humanos, sobretudo direitos da mulher, criança, idoso, pessoa portadora de deficiência e outras minorias.

Em nome das Nações Unidas, gostaria felicitar e agradecer de maneira especial o Conselho Superior da Magistratura Judicial, liderado pelo Presidente Adelino Manuel Muchanga, e de todos os envolvidos na elaboração deste Código de Ética.

Gostaria de aqui também agradecer os colegas do ONUDC pelo forte apoio, espírito de equipa e compromisso em trabalhar no seio das estratégias nacionais de Moçambique.

Para concluir, gostaria de reiterar a disposição das Nações Unidas em Moçambique de cooperar com todas as partes interessadas na busca de nossos objetivos comuns. Vamos continuar a trabalhar juntos para construir um mundo mais justo e equitativo para todas e todos.

Parabéns pela elaboração desta importante ferramenta, pela organização deste evento especial e desejo a todos um bom trabalho.

Muito obrigada.