Discurso da S.Exa. o Presidente de Moçambique por ocasião da eleição de Moçambique ao Conselho de Segurança das Nações Unidas

MAPUTO, Moçambique 

• Moçambicanas e Moçambicanos;
• Caros Compatriotas!

Nós estávamos preparados para falar também se não tivéssemos este resultado. E isso eu adverti aos membros do governo e a outros. A nossa intervenção não seria muito diferente, iriamos agradecer, iriamos felicitar os outros. Talvez a única diferença seria o tipo de discurso no sentido de que se tivéssemos passado faríamos isso, e é isso que vou fazer agora neste caso, na versão que vamos apresentar depois de resultado que todos nós celebramos.

Hoje, Moçambique foi eleito como Membro Não-Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas por um mandato de dois anos, a partir de Janeiro de 2023. Gostaria de usar esta oportunidade para felicitar o Equador, Japão, Malta e Suíça que se vão juntar a nós como Membros Não-Permanentes, ao assumirmos o nosso assento no principal órgão das Nações Unidas, órgão responsável pela manutenção da paz e segurança.

Trata-se de um facto inédito nos 47 anos do percurso da República de Moçambique, como Nação, que atesta o prestígio e o bom nome que o nosso país vem construindo ao longo dos anos e vem granjeando no concerto das Nações.

É, deste modo que, com elevada honra, me dirijo à Nação moçambicana, para partilhar com todos os compatriotas, do Rovuma ao Maputo, do Zumbo ao Índico e na diáspora, a comunicação que nos chega da Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, sobre este importante marco que ficará indelével nos anais da nossa história como Estado independente e soberano.

Moçambique ao ser, hoje, eleito, pela primeira vez, Membro Não-Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para o mandato 2023-2024, coroa, com sucesso, uma das iniciativas mais importantes da nossa política externa, no momento em que se avizinham as celebrações dos 47 anos da nossa independência.

Gostaria de manifestar a minha gratidão à Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, a SADC, à União Africana, à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e a outros Estados Membros por nos terem confiado a responsabilidade de promover a paz e estabilidade na região, no continente e em todo o mundo.

Trata-se de um momento histórico para o país, um marco de que Moçambique se deve orgulhar. Os nossos esforços colectivos, sobretudo nos últimos anos, para superar as diferenças e edificar uma sociedade pacífica estão a dar frutos. Esta eleição é o reflexo do quão caminhamos na prossecução deste desígnio.

O mérito desta eleição, vai, claramente e certamente, para toda a nossa nação, que árdua e colectivamente trabalhou para este objectivo que nos confere inestimável prestígio a nível do sistema Internacional. Vai, outrossim, para todos aqueles que se empenharam, de corpo e alma, nesta empreitada de grande dimensão e nobreza, uma experiência sem igual.

Através da nossa imaginação e trabalho, foi possível tornar realidade este sonho que acalentámos e que muito nos enche de orgulho. A sua materialização coloca no mapa da diplomacia mundial e eleva para altos patamares, o bom nome e reputação internacionais de Moçambique e dos moçambicanos.

Por isso, em nome de todo o povo moçambicano, do Governo da República de Moçambique que dirijo e no meu próprio, quero manifestar, mais uma vez, o nosso apreço a todos, incluindo os anónimos, que fizeram com que navegássemos este ciclo de candidatura, campanha e eleição, com a segurança e serenidade cimentadas pela amizade e solidariedade internacionais.

Caras e Caros Moçambicanos!

Com esta eleição, Moçambique, junta-se, a partir de janeiro de 2023, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, um Grupo selecto de 15 Nações que, à luz da Carta, tem como responsabilidade primária zelar pela paz e segurança internacionais, em nome dos 193 Estados Membros, de todos os quadrantes do mundo.

É desta forma que aceitamos esta eleição que traduz a confiança que depositam em nós, com muita humildade, cientes de que teremos, sobre os nossos ombros, a pesada responsabilidade de não só representar o nosso país no Conselho de Segurança, como também, a de defender a nossa região, o continente africano e a comunidade internacional no seu todo, num momento importante e cheio de desafios internacionais.

Assumimos conscientes de que os assuntos africanos no âmbito da missão que acabámos de aceitar, ocupam mais de 60% da agenda do Conselho de Segurança. Mas as questões de paz e segurança são, pela sua natureza, globais. O que nos encoraja é o facto de sabermos que a nossa Organização, as Nações Unidas, é alicerçada na segurança colectiva de toda a Humanidade.

Encoraja-nos, ainda, o facto de que ao longo da construção da nossa nação e da edificação das bases da nossa política externa, tenhamos sempre pautado por princípios que privilegiam, entre outros:

Primeiro, a defesa do interesse nacional;

Segundo, o respeito pela soberania e integridade territorial dos estados;

Terceiro, o primado da política de paz e de solução pacífica de conflitos; assim como

Quarto, a advocacia do multilateralismo.

Trata-se de princípios e regras angulares que se encontram plasmados, de forma clara, tanto na nossa Constituição, quanto na Carta das Nações Unidas e serão sempre objecto de respeito pelos moçambicanos.

Esta é a postura que serve e sempre servirá de bússola para a nossa equipa nas deliberações e negociações de que farão parte nos próximos dois anos no Conselho de Segurança.

Moçambicanas e Moçambicanos!

Quando lançámos oficialmente a nossa campanha, em setembro de 2021, sob o lema: Paz e Segurança Internacionais e Desenvolvimento Sustentável, sublinhei o nosso empenho na agenda de paz no seio do Conselho de Segurança. O nosso país tem história, tem cadastro e experiência de defender medidas de mitigação de conflitos e, acima de tudo, de promover soluções negociadas para a paz. Neste sentido, o nosso empenho mantém-se inabalável.

Moçambique está numa posição única, uma vez que traz consigo a sua própria experiência de construção da paz e segurança, isto é, a cultura de diálogo. O Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, o Acordo de Maputo, é um exemplo de como se pode alcançar a paz através da apropriação nacional de processos e do diálogo. Neste aspecto particular, queremos agradecer às Nações Unidas e ao seu Secretário-Geral pelo seu contínuo apoio.

Garantir a total implementação do Acordo de Maputo será fundamental para trazer a paz e estabilidade a todas as partes do país, incluindo, o norte da província de Cabo Delgado, afectado por actos de terrorismo. Com a estabilização da situação de segurança, as nossas Forças de Defesa e Segurança, juntamente com os nossos irmãos da SADC e do Ruanda, têm registado progressos assinaláveis no combate ao flagelo do terrorismo nos últimos doze meses.

Esta abordagem multifacetada, liderada por nós, nós os moçambicanos, tem granjeado reconhecimento internacional, como um modelo intra-africano bem-sucedido de combate aos grupos armados – que encarna a acepção segundo a qual, aos problemas africanos, soluções africanas.

Compatriotas!

Devemos estar orgulhosos dos avanços alcançados ao longo dos últimos anos, no sentido de envolver e potenciar a mulher nos processos de paz e desenvolvimento. Sabemos que sem o envolvimento da mulher não pode haver desenvolvimento sustentável e inclusivo. Por isso, Moçambique é um forte defensor da Resolução sobre a Mulher, Paz e Segurança do Conselho de Segurança das Nações Unidas, WPS.

O nosso primeiro Plano de Acção Nacional, adoptado em 2018, coloca na dianteira do seu foco os direitos humanos da mulher e da rapariga em situações de conflito e pós-conflito.

Adicionalmente, registámos progressos na melhoria da paridade de género em todos os níveis de tomada de decisão. No Conselho de Ministros temos o orgulho de ser o terceiro país em África a registar este feito.

Por outro lado, Moçambique dará prioridade à capacitação global para lidar com questões climáticas e de segurança, ao invés de reagir às emergências climáticas. Vamos trabalhar na afirmação da nossa qualidade de campeão de gestão de risco de desastres, recentemente outorgada pela União Africana, a favor dos países vulneráveis, sobretudo os países da África que enfrentam a insegurança crescente e migração massiva devido ao impacto climático.

Acreditamos haver necessidade de acções concertadas ao nível multilateral para se fazer face às mudanças climáticas e ao nexo entre o clima e a segurança.

Moçambique está comprometido em proteger e promover os direitos humanos, tendo, nos últimos meses, criado uma Comissão Interministerial de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário. Com os direitos humanos como sustentáculo da paz e segurança globais, temos a convicção de que o Conselho de Segurança tem um papel importante a desempenhar. Também acreditamos que o trabalho do Conselho deve continuar a tomar em consideração os princípios da acção humanitária, entre os quais, a necessidade de aliviar o sofrimento e salvar vidas.

Moçambique atribui muita importância ao controlo de armas convencionais, incluindo as armas ligeiras e de pequeno porte, ALPP. Trata-se de um pilar fundamental para garantir e sustentar a paz e segurança internacionais. Além de vários instrumentos jurídicos e das medidas de aplicação da lei, continuaremos a promover a implementação do Programa de Acção das Nações Unidas de Prevenção, Combate e Erradicação do Comércio Ilícito de Armas Ligeiras e de Pequeno Porte em todos os seus aspectos.

Minhas Senhoras e Meus Senhores!

Estamos cientes das expectativas que a comunidade internacional deposita no nosso país. Aliás o resultado da votação por si só fala e responsabiliza. Por isso, hoje terminou apenas uma etapa, mas recai sobre nós a responsabilidade de aprimorar os preparativos e o estado de prontidão das equipas de trabalho, com particular relevo para a nossa capital e para a nossa Missão Permanente junto das Nações Unidas, a capital da nossa nova missão.

Durante o nosso mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas, Moçambique fará o seu melhor para ser um parceiro construtivo e eficaz na construção da paz. Seremos a voz dos países africanos que procuram edificar um futuro pacífico e próspero para todos.

O nosso objectivo fundamental é contribuir, em conjunto com as outras Nações do mundo, para a paz e segurança internacionais e consolidar o respeito que granjeámos no concerto das nações e, assim, contribuir para a realização do almejado desenvolvimento da nossa pátria, rumo à paz e prosperidade.

Os moçambicanos não pouparão esforços até que este desejo colectivo seja plenamente alcançado.

Muito Obrigado aos Moçambicanos!

Obrigado ao meu Governo!

Obrigado à Diplomacia moçambicana!

Àqueles jovens que a toda a hora estão nos corredores, aos membros das Nações Unidas, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e ao nosso Embaixador Leonardo Simão que indiquei e que, com muito zelo e profissionalismo, fez o papel. Agradecer também ao presidente Joaquim Chissano, que em todos momentos encorajou e apadrinhou este processo.

Obrigado ao Mundo que sempre acreditou em nós, moçambicanos!