Discurso da Coordenadora Residente das Nações Unidas e Coordenadora Humanitária para Moçambique na Abertura da Conferência Regional sobre Identidade Legal da SADC

MAPUTO, Moçambique 

• S.Excia. o Secretário Permanente do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Sr. Francisco Neto Novela;
• S.Excia. o Encarregado de Negócios da Embaixada da República Federal da Alemanha, Sr. Rüdiger Zettel;
• Caros membros do Governo de Moçambique, da Família das Nações Unidas e do corpo diplomático;
• Ilustres delegados; e
• Senhoras e senhores;

Desejo a todos um muito bom dia.

É um prazer juntar-me a vós na cerimónia de abertura da Conferência Regional sobre Identidade Jurídica da SADC.

A identidade legal é fundamental para melhorar a vida das pessoas e não deixar ninguém para trás.

Conforme consagrado no artigo 6º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem o direito de ser reconhecida como pessoa perante a lei.

Uma identidade legal para todos é fundamental para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a Agenda 2063 da União Africana e construir um mundo mais seguro, pacífico e resiliente.

A comprovação de identidade legal pode desbloquear o acesso a serviços essenciais: educação, saúde, justiça e serviços bancários.

Ajuda os governos a planejar a prestação de serviços eficaz e as pessoas a exercerem seus direitos de voto, casamento e herança.

A identidade legal é essencial para uma vida plena e digna – mas em todo o mundo, estima-se que 1 bilhão de pessoas vivem sem ela.

A falta de identificação civil oficial leva à privação de direitos e impede os cidadãos, em sua maioria mulheres e raparigas, de acessar a escola, serviços financeiros, pensões, empregos formais, reivindicações de direitos e transações de propriedade.

As populações podem perder sua prova de identidade ao fugir da violência ou desastres naturais.

O acesso à prova de identidade legal é primordial para proteger os direitos dos migrantes e permitir migrações seguras e regular no interesse dos migrantes, bem como das comunidades e países de origem, trânsito e destino.

Estas são algumas das razões pelas quais a Agenda sobre Identidade Legal das Nações Unidas 2020-2030 (UNLIA) foi lançada globalmente como uma abordagem única da ONU para apoiar os Estados-membros na construção de registros civis holísticos, nacionais e sustentáveis, estatísticas vitais e sistemas de gestão de identidade, do nascimento à morte.

O Banco Mundial, PNUD, UNICEF e UNDESA são os copresidentes globais da Força-Tarefa da Agenda de Identidade Legal das Nações Unidas, mandatada para auxiliar na implementação da LIA das Nações Unidas.

UNICEF, ACNUR e PNUD estão trabalhando com instituições nacionais em programas de identidade legal, incluindo registro de nascimento, documentação para deslocados internos e alavancagem de tecnologia para prestação de serviços. O ACNUR e a OIM estão apoiando o acesso de deslocados internos à identidade legal.

Estreitamente ligado à UNLIA, no ano passado, o Banco Mundial aprovou uma doação de USD 150 milhões para o Projeto de Governança e Economia Digital do Governo de Moçambique, que se concentra em aumentar o acesso à identificação civil, serviços públicos digitais e melhorar as oportunidades de negócios digitais.

A Comissão Económica das Nações Unidas para África realizou uma avaliação rápida com o objectivo de estabelecer o grau de preparação de Moçambique para a implementação de um registo civil integrado e estatísticas vitais e sistema de identificação.

A conferência de hoje é um passo importante para incluir a migração na discussão dos sistemas de registro civil que são universais e inclusivos.

Os países africanos têm um longo histórico de manter suas fronteiras, portas e corações abertos para refugiados e deslocados internos. Muitos continuam a definir o padrão global.

Gostaria de enfatizar aqui este ponto e agradecer aos países africanos por serem um modelo para o mundo.

O apoio da SADC para atender às necessidades dos migrantes, refugiados e deslocados internos tem sido forte e constante.

Esta conferência regional, a primeira desse tipo, é prova disso.

Hoje e amanhã, vocês terão a oportunidade primordial de aproveitar as melhores práticas; buscar soluções de curto e longo prazo; criar parcerias novas e inovadoras; identificar áreas para um apoio internacional mais forte; e continuar a sua liderança nesta questão. Eu agradeço à OIM por esta iniciativa.

A identidade legal para todos é o divisor de águas para colher os benefícios da migração e ao mesmo tempo garantir os direitos das pessoas em trânsito.

Contem com as Nações Unidas para trabalhar em conjunto com o Governo de Moçambique e com todos os seus governos para fechar a lacuna de identidade global para que não deixemos ninguém para trás.

Desejo-lhe deliberações frutíferas e estou ansiosa para ver seus resultados e apoiar ainda mais a iniciativa.

Obrigada!