Dia histórico no combate à poluição plástica: Estados se comprometem a desenvolver acordo juridicamente vinculante

NAIRÓBI, Quênia — Chefes de Estado, ministros e ministras do Meio Ambiente e outros representantes de 175 nações aprovaram hoje uma resolução histórica na Assembleia da ONU para o Meio Ambiente (UNEA-5), em Nairóbi, pelo Fim da Poluição Plástica. A resolução visa a estabelecer um acordo internacional juridicamente vinculante até 2024. Além disso, aborda todo o ciclo de vida do plástico, incluindo sua produção, design e descarte.

"No cenário atual de turbulência geopolítica, a Assembleia da ONU para o Meio Ambiente mostra o melhor da cooperação multilateral", disse o Presidente da UNEA-5 e Ministro de Clima e Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide.

"A poluição plástica se transformou em uma epidemia. Com a resolução de hoje, estamos oficialmente no caminho certo para uma cura" - Presidente da UNEA-5 e Ministro de Clima e Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide.

A resolução, que se baseia em três propostas iniciais de várias nações, estabelece um Comitê Intergovernamental de Negociação (INC, na sigla em inglês), que entrará em funcionamento em 2022, com a meta de concretizar uma proposta para um acordo global juridicamente vinculante até o fim de 2024.

A expectativa é de que seja apresentado um instrumento juridicamente vinculante, que atenda a diversas alternativas para abordar todo o ciclo de vida do plástico, o design de produtos e materiais reutilizáveis e recicláveis, e a necessidade de uma maior colaboração internacional para facilitar o acesso à tecnologia, à capacitação e à cooperação científica e técnica.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) convocará, até o final de 2022, um fórum aberto a todas as partes interessadas, em conjunto com a primeira sessão do INC, para trocar conhecimentos e melhores práticas entre as diferentes partes do mundo.

O fórum facilitará discussões abertas e garantirá que estas serão fomentadas pela ciência, com registros quanto aos progressos atingidos ao longo dos próximos dois anos. Por fim, ao fim do trabalho do INC, o PNUMA organizará uma conferência diplomática para a aprovação do resultado e disponibilizará as assinaturas.

“O dia de hoje marca um triunfo para o planeta com relação aos plásticos de uso único. Este é o acordo ambiental multilateral mais importante desde o acordo de Paris. É uma política de seguro para esta geração e outras futuras, para que possam viver com o plástico e não ser condenados por ele”, afirmou Inger Andersen, Diretora Executiva do PNUMA.

"Que fique claro que o mandato do INC não permite a nenhuma parte interessada uma pausa de dois anos". Em negociações paralelas sobre um acordo juridicamente vinculante, o PNUMA trabalhará em conjunto com todos os governos e empresas interessados que estejam envolvidos na cadeia de valor para substituir os plásticos de uso único, assim como para mobilizar o financiamento privado e remover barreiras de investimento na pesquisa e em uma nova economia circular do plástico”, acrescentou a Diretora.

A produção de plástico subiu de dois milhões de toneladas em 1950 para 348 milhões em 2017, tornando-se uma indústria global avaliada em 522,6 bilhões de dólares, e esse número está previsto para duplicar até 2040. Os impactos da produção do plástico e da poluição resultante na tripla crise planetária de mudança climática, perda da natureza e poluição são uma catástrofe prestes a acontecer:

• A exposição aos plásticos pode causar danos à saúde humana, potencialmente afetando a fertilidade, as atividades metabólicas e neurológicas, além de que a queima aberta de plásticos contribui para a poluição do ar.
• Até 2050 as emissões de gases de efeito estufa associadas à produção, uso e descarte de plásticos seriam responsáveis por 15% das emissões permitidas, conforme o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5°C.
• Mais de 800 espécies marinhas e costeiras são afetadas por esta poluição por ingestão, emaranhamento e outros perigos.
• Cerca de 11 milhões de toneladas de resíduos plásticos entram nos oceanos anualmente. Isso pode triplicar até 2040.
• Uma mudança para uma economia circular pode reduzir o volume de plásticos que entram nos oceanos em mais de 80% até 2040; reduzir a produção de plásticos virgens em 55%; gerar uma economia de US$ 70 bilhões para os governos até 2040; reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 25%; e criar 700 mil novos empregos — principalmente no sul global.

A resolução histórica, denominada "Fim da Poluição Plástica: rumo a um instrumento internacional juridicamente vinculante" foi adotada com a conclusão da reunião de três dias da UNEA-5.2, na qual participaram mais de 3.400 pessoas presencialmente e 1.500 de forma on-line, oriundas de 175 Estados membros da ONU – incluindo 79 ministros e 17 funcionários de alto nível.

A Assembleia será sucedida pelo "PNUMAaos50", uma sessão extraordinária de dois dias da Assembleia que celebrará o aniversário de 50 anos do PNUMA, no qual Estados membros deverão abordar como construir um mundo pós-pandêmico resiliente e inclusivo.