Projecto apoia juridicamente aos deslocados internos sobre o seu direito à documentação

Pemba, Moçambique - O ACNUR, a Agência das Nações Unidas para os Refugiados, associou-se à Universidade Católica de Moçambique para realizar um projecto-piloto de assistência jurídica às pessoas deslocadas internamente em Moçambique.

O projeto, atualmente em andamento em Josina Machel, um bairro de Pemba, oferece aconselhamento jurídico e assistência a pessoas deslocadas internamente e suas comunidades de acolhimento em questões relacionadas ao registro de nascimento e documentação jurídica.

“É crucial que façamos este trabalho porque a situação em Cabo Delgado é muito séria e dramática”, disse Bianca Gerente, Coordenadora do projeto e Reitora da universidade.

“Estamos servindo a comunidade e ajudando aqueles que perderam tudo, inclusive sua identidade e dignidade. Muitos dos deslocados não sabem dos seus direitos, por isso é muito importante fornecer-lhes esta informação”,  Bianca Gerente, Coordenadora do projeto e Reitora da Universidade Católica de Moçambique.

A situação humanitária na Província de Cabo Delgado continua a deteriorar-se, deixando mais de 530.000 deslocados internos espalhados pela Província e nas províncias vizinhas de Nampula, Niassa e Zambézia. A situação é agravada pelo subdesenvolvimento, choques climáticos consecutivos e surtos recorrentes de doenças na região.

Famílias inteiras continuam fugindo da violência no norte do país, com poucos ou nenhum pertences, sobrevivendo com quase nada por dias.

O deslocamento forçado de muitas famílias resultou na perda ou destruição de documentação e registros pessoais e civis, criando problemas para muitos que não têm meios de provar sua identidade - isso pode ter consequências graves para indivíduos e comunidades, incluindo liberdade de movimento restrita, acesso limitado a assistência que salva vidas e exposição a assédio ou prisão e detenção arbitrárias.

Projeto Piloto

O projeto piloto tem como objetivo apoiar 10.000 deslocados internos e suas comunidades acolhedoras durante um período de dois meses. Até o momento, mais de 7.000 pessoas abordaram os estandes da clínica jurídica, onde equipes móveis de dois advogados pro bono e estudantes de direito trabalham todos os dias da semana, das 8h às 15h.

Centenas de pessoas fazem fila todas as manhãs, esperando os serviços jurídicos. A maioria são mulheres e crianças que fugiram dos ataques dos Distritos de Quissanga e Macomia, no norte de Cabo Delgado.

As principais preocupações são a falta de certidões de nascimento e carteiras de identidade nacionais, bem como o registro de óbitos e casamentos e outras mudanças no estado civil.

“Abandonamos nossa casa em apenas um dia, com poucos itens, pois tivemos que caminhar muitos quilômetros. Agora estamos aqui em uma nova aldeia, em um novo distrito, sem saber o que fazer ”, explicou Martiza, uma mãe deslocada de dois filhos, enquanto fazia fila para falar com um dos advogados.

Ela espera que o apoio jurídico que recebe a ajude a seguir em frente com sua vida.

“Esse apoio jurídico vai nos ajudar a ter uma identidade mais uma vez, receber ajuda humanitária e reivindicar nossas terras. Voltaremos a nos sentir como alguém ”, acrescentou Martiza.

A falta de documentos em um contexto como este pode piorar as situações para as pessoas deslocadas.

Quando forçada a fugir dentro do país ou cruzar uma fronteira internacional, uma pessoa sem documentos de identidade não pode viajar com segurança. Crianças separadas de seus pais e sem identificação são mais vulneráveis ​​ao tráfico. O acesso a bens e serviços que facilitem a autossuficiência e a integração local, como educação e saúde, pode ser muito difícil.

Pessoas deslocadas também podem enfrentar discriminação e interrogatórios aleatórios e assédio por parte das agências de aplicação da lei.

“Esta é uma lição de humanidade. Proteger os deslocados é vital e um esforço coletivo - juntos podemos combater a adversidade e estabelecer um ambiente seguro para eles ”, disse Angele Dikongue-Atangana, Diretora Adjunta do ACNUR para o Escritório da África Austral.